O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento é, em dias, de:

Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

O prazo para a interposição do agravo de petição é, em dias, de:

Cabe agravo de petição diante das decisões de Juiz:

As sessões extraordinárias do Tribunal só se realizarão quando forem comunicadas aos seus membros, com antecedência mínima, em horas, de:

A reclamação não poderá ser apresentada por:

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:

O prazo para a interposição do recurso ordinário é, em dias, de: