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Foram encontradas 60 questões.

3118107 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser ajuizada pelo adolescente em face de César, o prazo prescricional será de
 

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3118106 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito
 

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3118105 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Sendo o recurso de revista um recurso de âmbito restrito, o mesmo será cabível se o recorrente demonstrar que
 

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3118104 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando
 

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3118103 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Quanto às custas relativas ao processo na Justiça do Trabalho,
 

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3118102 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo que
 

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3118101 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Conforme a interpretação sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as hipóteses de cabimento de ação rescisória,
 

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3118100 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Não estão sujeitos à execução os bens considerados como impenhoráveis ou inalienáveis, entre eles,
 

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3118099 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrária à Fazenda Pública, EXCETO
 

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3118098 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Sobre o direito a férias, analise as seguintes assertivas:

I. É devida em dobro a remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha efetuado o pagamento após o prazo previsto em lei, qual seja, até dois dias antes do início do respectivo período.

II. Não obstante se caracterize como um período sem trabalho e no qual o empregado não está à disposição do empregador, as férias são consideradas como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

III. Não terá direito a férias o empregado que receber da Previdência Social por mais de seis meses, embora descontinuos, prestações decorrentes de acidentes de trabalho ou de auxílio-doença.

IV. O abono de férias deverá ser requerido pelo empregado até quinze dias antes do início do período concessivo.

V. As férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos poderão ser fracionadas em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a quatorze dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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