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Foram encontradas 110 questões.

1499016 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Da decisão que, em execução fiscal, rejeitar liminarmente os embargos do executado, caberá

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1499015 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária,

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1499014 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

No procedimento ordinário, a resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, abrange a

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1499013 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder

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1499012 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

A ação, conceituada como direito público subjetivo abstrato, apresenta as seguintes condições:

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1499006 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Após 10 anos de efetivo exercício no cargo de auxiliar administrativo, João Pereira aposentou-se percebendo proventos proporcionais. Dois anos após, o cargo de auxiliar administrativo foi transformado em auxiliar de escritório, tendo havido aumento da remuneração para os servidores que ocupavam o cargo. Considerando essa situação, é correto dizer que os proventos da aposentadoria de João

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1499002 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Carlos do Nascimento consultou um advogado para orientá-lo sobre seu direito a pleitear judicialmente valores a título de 13º salário e de adicional por trabalho noturno, relativos ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999, quando exerceu o cargo de empregado doméstico. Considerando que a relação de emprego encerrou-se em dezembro de 1999, o advogado de Carlos deverá informálo que, conforme a Constituição Federal, o empregado doméstico

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1498982 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo.

O direito romano é uma das maiores construções intelectuais da Antiguidade. Se a Grécia nos legou o pensamento político e filosófico, Roma nos transmitiu o direito. Daí dizer-se que Roma foi a "organizadora do direito".
Nos preceitos desse direito, em seus princípios gerais, encontramos as bases de todo o direito moderno, ou, melhor, do direito da civilização ocidental. Daí poder-se dizer que, homens práticos, de negócios, talvez devido ao império que construíram, à necessidade de organizarem os territórios conquistados e de estabelecerem regras para as complexas relações jurídicas que surgiram em virtude da vastidão do Império, os romanos manifestaram seu gênio na jurisprudência. Mas o papel preponderante de Roma se fez sentir mais no direito privado do que no direito público.
O sistema legal romano inicia-se com a Lei das XII Tábuas, mais ou menos em 445 A.C., pois anteriormente o direito tinha um acentuado sentido religioso e ético. A Lei das XII Tábuas marca a secularização do direito, não o tendo inovado, mas, segundo os romanistas, somente sistematizado ou consolidado o direito anterior.
(Adaptado de Paulo Dourado de Gusmão. Introdução à ciência do direito. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1956, p. 287)

A frase totalmente correta quanto à grafia e acentuação é:

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1498979 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo.

O direito romano é uma das maiores construções intelectuais da Antiguidade. Se a Grécia nos legou o pensamento político e filosófico, Roma nos transmitiu o direito. Daí dizer-se que Roma foi a "organizadora do direito".
Nos preceitos desse direito, em seus princípios gerais, encontramos as bases de todo o direito moderno, ou, melhor, do direito da civilização ocidental. Daí poder-se dizer que, homens práticos, de negócios, talvez devido ao império que construíram, à necessidade de organizarem os territórios conquistados e de estabelecerem regras para as complexas relações jurídicas que surgiram em virtude da vastidão do Império, os romanos manifestaram seu gênio na jurisprudência. Mas o papel preponderante de Roma se fez sentir mais no direito privado do que no direito público.
O sistema legal romano inicia-se com a Lei das XII Tábuas, mais ou menos em 445 A.C., pois anteriormente o direito tinha um acentuado sentido religioso e ético. A Lei das XII Tábuas marca a secularização do direito, não o tendo inovado, mas, segundo os romanistas, somente sistematizado ou consolidado o direito anterior.
(Adaptado de Paulo Dourado de Gusmão. Introdução à ciência do direito. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1956, p. 287)

A frase totalmente correta quanto à flexão é:

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1498936 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: As questões de números 7 a 13 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

enunciado 1498936-1

enunciado 1498936-2

Substituindo-se os verbos grifados acima por conter e ver, respectivamente, as formas passarão a ser

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