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Foram encontradas 110 questões.

1498993 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a

 

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1498992 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações

João ocupa, em caráter efetivo, um cargo de carreira. João tomou posse nesse cargo em 27 de dezembro de 1997 e entrou em exercício em 2 de janeiro de 1998. Em 3 de março de 2002, é publicado um ato de promoção de João. Nessa situação, o tempo de exercício de João

 

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1498991 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Pela teoria dos motivos determinantes,

 

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1498990 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

É matéria que se encontra excluída da regra geral de auto-executoriedade dos atos administrativos a

 

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1498989 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a

 

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1498988 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

NÃO é hipótese de dispensa de licitação a

 

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1498987 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Em determinada licitação, um participante impugnou previamente determinada exigência do instrumento convocatório, que considerou abusiva. Desacolhida a impugnação e desejando submeter a questão à autoridade administrativa superior, deverá interpor a medida denominada

 

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1498986 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

A concorrência distingue-se da tomada de preços pelo fato de

 

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1498985 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Faculta-se à Administração Pública revogar uma licitação em curso sempre que

 

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1498984 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo.

O direito romano é uma das maiores construções intelectuais da Antiguidade. Se a Grécia nos legou o pensamento político e filosófico, Roma nos transmitiu o direito. Daí dizer-se que Roma foi a "organizadora do direito".
Nos preceitos desse direito, em seus princípios gerais, encontramos as bases de todo o direito moderno, ou, melhor, do direito da civilização ocidental. Daí poder-se dizer que, homens práticos, de negócios, talvez devido ao império que construíram, à necessidade de organizarem os territórios conquistados e de estabelecerem regras para as complexas relações jurídicas que surgiram em virtude da vastidão do Império, os romanos manifestaram seu gênio na jurisprudência. Mas o papel preponderante de Roma se fez sentir mais no direito privado do que no direito público.
O sistema legal romano inicia-se com a Lei das XII Tábuas, mais ou menos em 445 A.C., pois anteriormente o direito tinha um acentuado sentido religioso e ético. A Lei das XII Tábuas marca a secularização do direito, não o tendo inovado, mas, segundo os romanistas, somente sistematizado ou consolidado o direito anterior.
(Adaptado de Paulo Dourado de Gusmão. Introdução à ciência do direito. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1956, p. 287)

A frase em que a concordância está totalmente de acordo com a norma culta é:

 

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