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Paulo José, 65 anos de idade, é servidor público há 12 anos e conta com 5 anos de exercício no cargo efetivo de Assistente Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho. Nessas condições,
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João da Silva, servidor estável, detentor de cargo efetivo junto à administração do Tribunal Regional do Trabalho, poderá perder o cargo
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Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo Presidente
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Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,
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Dentre as penas permitidas pela Constituição Federal encontra-se a de
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A Constituição Federal assegura
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Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que
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De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores de
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O adicional concedido a servidores públicos, mas não a empregados da iniciativa privada, é o
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A penalidade por infração disciplinar cometida por servidor público será aplicada
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