Foram encontradas 110 questões.
Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese
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O recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro ajuizados para desconstituir penhora é o
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O prazo para interposição de Embargos à Execução é de
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É hipótese de nulidade da sentença a
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São características do procedimento sumaríssimo, entre outras, o valor da ação não excedente de
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Nas causas trabalhistas, suspende o feito a exceção de:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Um reclamante postulou o pagamento de férias vencidas. Contestando o pedido, a empresa apresentou os respectivos recibos de pagamento. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato
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Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2002, que trabalha habitualmente 2 (duas) horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina
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Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,
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Pode o empregado ser transferido para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho,
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