Foram encontradas 1.360 questões.
Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da
3a
Região, foi chamada pelo setor competente do referido
Tribunal para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se
a assim o fazer. Nos termos da Lei nº
8.112/1990, a
ação disciplinar para a penalidade a que está sujeita Márcia
prescreverá em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A propósito das características da servidão administrativa,
é INCORRETO afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Marlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar
penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou
pena de advertência, ao invés da pena de suspensão. No
caso narrado, há
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Uma empresa estatal, delegatária de serviço de transporte urbano intermunicipal, foi acionada judicialmente por sucessores de
um suposto passageiro que, no trajeto entre duas estações, juntou-se a um grupo de clandestinos para a prática de “surf
ferroviário”, mas acabou se acidentando fatalmente. O resultado da ação é de provável
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosRegime Jurídico AdministrativoRegime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Administração pública deve nortear sua conduta baseada em certos princípios. Assim, entre os princípios expressamente
informados na Constituição Federal, NÃO se incluem os princípios da
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Estado de Minas Gerais pretende contratar, através de
parceria público-privada, empresa para o fornecimento e a
instalação de equipamentos, sendo a contratação estimada
em trinta milhões de reais, devendo perdurar por prazo
superior a seis anos. Nesse caso, a parceria público-privada
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme a Lei n° 8.666/1993, em uma licitação de uma obra de infraestrutura viária, poderá participar
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de
serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da
3a
Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias
no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas
ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao
médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é
17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do
serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração
diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver
compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia
imediata. Nos termos da Lei nº
8.112/1990, deverá
compensar as duas horas até o
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container