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355704 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em

 

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355703 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:

 

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355701 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

 

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355700 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

 

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355699 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

 

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355698 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é

 

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355697 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

NÃO constitui princípio fundamental do Brasil

 

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351408 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

 

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351407 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for

 

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351406 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

 

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