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2176246 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,

 

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2176245 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, considerando o que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal:

 

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2176244 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

A Lei de Responsabilidade Fiscal é profícua em instrumentos para assegurar a Transparência da Gestão Fiscal, de que é exemplo a divulgação

 

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2176243 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de promover o competente bloqueio de recursos orçamentários.

Entre os profissionais do setor, no entanto, foi objeto de dúvida qual seria a rubrica mais apropriada.

As opções então ventiladas, como constam da Portaria Interministerial 163/2001 atualizada, foram as seguintes:

− 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

− 3.3.90.37.00 Locação de mão de obra

Sobre essas classificações, é correto afirmar que embora tenham a mesma

 

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2176242 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Constarão do plano plurianual da União:

 

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2176241 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,

 

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2176240 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente público deve ter

 

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2176239 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

 

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2176238 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos” e de “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como

 

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2176237 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no regime de adiantamento (suprimentos de fundos), a entrega de numerário a servidor

 

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