Questões do Concurso TRT-6 - FCC

1178813 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Da ação

São, respectivamente, declaratórias, constitutivas e condenatórias as ações:

A

de anulação de negócio jurídico em que ocorreu lesão; para reconhecer a ineficácia de multa contratual, porque é excessiva; de arresto, sequestro e de execução.

B

de anulação de negócio jurídico realizado em estado de perigo; objetivando o reconhecimento de nulidade de contrato simulado; de cobrança fundada no enriquecimento sem causa.

C

em que se pretende o reconhecimento de nulidade do negócio jurídico; de anulação de negócio jurídico por vício da vontade; objetivando o cumprimento de obrigação de fazer.

D

civis de improbidade administrativa; pretendendo o reconhecimento de nulidade de negócio jurídico cujo objeto é ilícito; de busca e apreensão de coisas, incidentalmente ao processo de conhecimento.

E

de embargos do devedor; de revogação de doação; apenas de execução

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1178812 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

Consideram-se dúplices as ações em que :

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1178811 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada, a parte:

A

nada necessitará requerer ao juiz que, de ofício, e independentemente de qualquer referência da par- tes, apreciará a lide em toda sua extensão.

B

poderá deduzir essa pretensão por meio de ação declaratória incidental
.

C

deverá propor ação declaratória principal, que será distribuída por dependência.

D

deverá, apenas, referir essa circunstância, na petição inicial ou na contestação, independentemente de formulação de pedido declaratório, que, de ofício, será
decidido pelo juiz.

E

deverá opor embargos de declaração, após a prola- ção de sentença.

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1178809 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

A respeito do inquérito civil público previsto no artigo 129, III, da Constituição Federal e disciplinado na Lei nº 7.347/85, é correto afirmar que :

A

poderá ter sua instauração determinada por associa- ção constituída há pelo menos 1 (um) ano, que inclua entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente ou ao consumidor.

B

poderá ser instaurado por pessoa jurídica de direito público,mediante requisição fundamentada do Ministério Público, para apuração de danos ao erário.

C

constitui competência institucional do Ministério Público, que poderá requisitar de qualquer organismo,público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias.

D

uma vez instaurado não poderá ser arquivado, salvo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público homologada pelo Procurador-Geral de Justiça.

E

terá, obrigatoriamente, caráter sigiloso enquanto não reunidos indícios suficientes para caracterizar a ocorrência de ofensa aos direitos coletivos e difusos resguardados pelo Ministério Público.

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1178808 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Contratos EmpresariaisFranquia

Os contratos de franquia,para produzirem efeitos em relação a terceiros,devem ser registrados no:

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1178807 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação ao cheque é correto afirmar:

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1178806 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Em relação à sociedade anônima é correto afirmar que :

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1178804 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Celebram contrato de sociedade:

A

as pessoas que celebram contratos bilaterais, independentemente de seu objeto.

B

apenas as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

C

as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

D

somente pessoas físicas que se obrigam a contribuir reciprocamente para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

E

todas as pessoas que adquirem bens em condomínio.

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1178803 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,

A

a ineficácia dos contratos de alienação fiduciária.

B

a alienação de bem objeto de garantia real, com a supressão da garantia, independente de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.

C

nos créditos em moeda estrangeira, o afastamento da variação cambial, independente de aprovação expressa do credor titular do respectivo crédito.

D

a redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

E

o parcelamento dos créditos tributários no prazo máximo de quinze anos.

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1178802 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Espécies de Contrato

Na empreitada,

A

presume-se a obrigação de o empreiteiro fornecer os materiais.

B

quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendara, mesmo que este esteja em mora de a receber.

C

o empreiteiro contribuirá para a obra, com o seu trabalho, e não poderá contribuir com ele e os materiais.

D

o que se mediu presume-se verificado, não podendo o dono da obra, qualquer que seja o tempo decorrido, denunciar vícios ou defeitos.

E

o contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.