Considere que somente as seguintes informações tenham sido registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinada entidade pública:

I aprovação da lei orçamentária anual no valor de 100 mil reais;
II lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, com arrecadação de metade do valor;
III empenho e liquidação de folha de pessoal no valor de 60 mil reais, metade pago e metade inscrito em restos a pagar;
IV recebimento de equipamentos de informática em doação no valor de 40 mil reais;
V recebimento de caução no valor de 10 mil reais.

Tendo como base as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo, relacionados a fechamento das demonstrações contábeis no setor público.

No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício foi superavitário em 30 mil reais.

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

O dever dos partidos políticos de prestar contas à justiça eleitoral cumpre-se de forma plena mediante a divulgação, na Internet, dos valores recebidos em dinheiro, iniciando-se o prazo de publicação após o final de cada campanha eleitoral.

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

Caso determinado candidato receba doação de fonte vedada pela legislação ou não identificada, a justiça eleitoral deve cassar o seu registro de candidatura.

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00.

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos e coligações, em processos que não versem sobre a cassação do registro ou do diploma, serão feitas por meio da publicação de edital eletrônico na página do respectivo tribunal eleitoral na Internet, e a contagem dos prazos iniciará no dia seguinte à intimação.

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

Os detentores de cargos resultantes de eleição pelo critério proporcional não podem se desfiliar de seu partido político sem justa causa, mas podem proceder à desfiliação na chamada janela partidária e no caso de grave discriminação política pessoal, por exemplo.

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divulgação, em rede social, de ações que pretendam desenvolver no caso de vitória nas eleições.

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.


A declaração pública feita por pré-candidato às eleições que transmita sua intenção de candidatar-se e que contenha o seu posicionamento pessoal acerca de determinado tema político não necessariamente configura propaganda eleitoral antecipada, desde que essa declaração não contenha pedido explícito de votos.