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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
No curso de auditoria interna realizada em unidade
administrativa da universidade, constatou-se que
determinado setor vinha adotando práticas
administrativas informais que, embora observassem a
legalidade estrita, não se alinhavam aos padrões éticos
exigidos da Administração Pública. Diante do
apontamento, a chefia imediata foi formalmente
cientificada acerca da necessidade de adequar a
atuação administrativa aos princípios constitucionais que
regem a atividade estatal. À luz desse contexto, assinale
a alternativa CORRETA.
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Em reunião institucional voltada à análise da gestão
universitária, debateu-se o alcance da autonomia
conferida às universidades públicas para a definição de
suas normas internas, organização acadêmica e
administração de seus recursos. A discussão foi
embasada nas disposições da Constituição Federal e na
legislação educacional vigente, especialmente quanto
aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse
contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas
públicas, surgiu a necessidade de enquadrar
juridicamente determinada exação criada pela União,
cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise
demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema
Tributário Nacional para a correta identificação da
espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a
alternativa CORRETA.
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Em procedimento administrativo interno, um servidor
teve restringido o acesso aos autos sem justificativa
formal, mesmo sendo diretamente interessado no
processo. A situação foi questionada sob a ótica
constitucional, considerando os direitos assegurados aos
administrados perante a Administração Pública. Com
base na Constituição Federal, analise as afirmativas a
seguir.
I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.
II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.
III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.
IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.
II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.
III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.
IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.
Assinale a alternativa CORRETA.
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4156655
Ano: 2026
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
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No exercício de suas atribuições, um Analista
Universitário é frequentemente demandado a emitir
pareceres jurídicos fundamentados não apenas em
normas escritas, mas também em diretrizes gerais que
orientam todo o ordenamento jurídico. Em determinada análise, o servidor identificou que, mesmo diante de
lacuna normativa, seria possível alcançar uma solução
juridicamente válida a partir de fundamentos
estruturantes do sistema jurídico. Nesse contexto,
considerando a Teoria Geral do Direito, assinale a
alternativa que indica CORRETAMENTE o papel dos
princípios jurídicos no ordenamento brasileiro.
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O Processo de Enfermagem é um método científico que
organiza o cuidado profissional, permitindo ao enfermeiro
identificar necessidades, planejar intervenções, executar
ações e avaliar resultados de forma sistemática. Sua
aplicação contribui para a qualidade da assistência, a
segurança do paciente e a continuidade do cuidado nos
diferentes níveis de atenção à saúde. Considerando
esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre
V, para verdadeiro, e F, para falso.
( ) O Processo de Enfermagem é composto por etapas inter-relacionadas que orientam o cuidado sistematizado ao paciente.
( ) A aplicação do Processo de Enfermagem é facultativa e depende exclusivamente da preferência do enfermeiro.
( ) A etapa de avaliação permite verificar a eficácia das intervenções de Enfermagem implementadas.
( ) O Processo de Enfermagem restringe-se apenas ao ambiente hospitalar, não sendo aplicado na Atenção Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
( ) O Processo de Enfermagem é composto por etapas inter-relacionadas que orientam o cuidado sistematizado ao paciente.
( ) A aplicação do Processo de Enfermagem é facultativa e depende exclusivamente da preferência do enfermeiro.
( ) A etapa de avaliação permite verificar a eficácia das intervenções de Enfermagem implementadas.
( ) O Processo de Enfermagem restringe-se apenas ao ambiente hospitalar, não sendo aplicado na Atenção Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
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- Sistematização da Assistência de EnfermagemTaxonomia da assistência de enfermagem
- Anamnese (Coleta de Dados)
O Processo de Enfermagem é um método sistematizado
que organiza a prática profissional do enfermeiro,
permitindo a identificação das necessidades do paciente,
o planejamento das intervenções e a avaliação dos
resultados do cuidado prestado. Sua aplicação contribui
para a segurança do paciente, a continuidade da
assistência e a qualidade do cuidado em todos os níveis
de atenção à saúde. Considerando os fundamentos do
Processo de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
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A segurança do paciente é um componente essencial da
qualidade da assistência em saúde e envolve ações
sistemáticas para reduzir riscos, prevenir danos e
promover práticas seguras no cuidado. O enfermeiro tem
papel fundamental na implementação de medidas de
biossegurança e no controle das infecções relacionadas
à assistência à saúde, atuando de forma preventiva e
integrada à equipe multiprofissional. Considerando esse
contexto, analise as afirmações a seguir e registre V,
para verdadeiro, e F, para falso.
( ) A higienização das mãos é uma das medidas mais eficazes para a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde.
( ) O uso de equipamentos de proteção individual é dispensável quando não há contato direto com o paciente.
( ) O controle de infecções envolve ações contínuas de prevenção, monitoramento e educação da equipe de saúde.
( ) A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva dos profissionais de nível superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
( ) A higienização das mãos é uma das medidas mais eficazes para a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde.
( ) O uso de equipamentos de proteção individual é dispensável quando não há contato direto com o paciente.
( ) O controle de infecções envolve ações contínuas de prevenção, monitoramento e educação da equipe de saúde.
( ) A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva dos profissionais de nível superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
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A farmacologia aplicada à Enfermagem envolve o
conhecimento sobre medicamentos, suas vias de
administração, efeitos terapêuticos e possíveis reações
adversas, sendo essencial para a segurança do
paciente. O enfermeiro deve atuar com atenção aos
princípios técnicos e às normas institucionais durante o
preparo e a administração dos fármacos. Considerando
esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre
V, para verdadeiro, e F, para falso.
( ) O cálculo correto da dose do medicamento é fundamental para evitar erros de medicação.
( ) A administração de medicamentos pode ser realizada sem conferência da prescrição, desde que o profissional tenha experiência.
( ) A observação do paciente após a administração do medicamento é importante para identificação de reações adversas.
( ) A via de administração do medicamento não interfere em sua ação terapêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
( ) O cálculo correto da dose do medicamento é fundamental para evitar erros de medicação.
( ) A administração de medicamentos pode ser realizada sem conferência da prescrição, desde que o profissional tenha experiência.
( ) A observação do paciente após a administração do medicamento é importante para identificação de reações adversas.
( ) A via de administração do medicamento não interfere em sua ação terapêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza as ações e
serviços de saúde no Brasil com base em princípios e
diretrizes que orientam a atuação dos profissionais de
Enfermagem nos diferentes níveis de atenção. A
compreensão desses princípios é fundamental para a
prática profissional qualificada. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre V,
para verdadeiro, e F, para falso.
( ) A universalidade garante acesso às ações e serviços de saúde a toda a população, sem discriminação.
( ) A equidade implica tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas.
( ) A integralidade prevê a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
( ) A participação social é um dos princípios doutrinários do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
( ) A universalidade garante acesso às ações e serviços de saúde a toda a população, sem discriminação.
( ) A equidade implica tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas.
( ) A integralidade prevê a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
( ) A participação social é um dos princípios doutrinários do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
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