As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. No contexto das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), avalie os roteiros de lançamentos contábeis a seguir e identifique qual roteiro, realizado junto com a liquidação da despesa orçamentária no momento da saída do recurso financeiro, está CORRETO:

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Nesse contexto, podemos afirmar que, em relação ao PCASP, as contas de:
I. Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Controles Credores possuem mesma Natureza de Saldo.
II. Variações Patrimoniais Diminutivas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Controles Devedores possuem a mesma Natureza de Saldo.
III. Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, e Controles Credores possuem mesma Natureza de Saldo.
IV. Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Controles Devedores possuem mesma Natureza de Saldo.
Assinale a alternativa CORRETA: 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração federal direta do Poder Executivo, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Nesse contexto, NÃO configura uma função da STN:

Para efeito didático, acerca dos processos orçamentários no serviço público, foi criada a definição de ciclo orçamentário em que são identificadas suas etapas, por meio dos principais processos e de suas respectivas sequências de realização. Nesse contexto, NÃO configura uma etapa do ciclo orçamentário o(a):

Para viabilizar a concretização do plano plurianual e transformá-lo em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, NÃO configura uma característica da LOA:

Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração. Nesse contexto, NÃO configura um Crédito Adicional no processo de execução orçamentária aquele destinado:

Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento do poder executivo que auxilia a administração pública. Com relação ao PPA, é INCORRETO afirmar que:

Para que as despesas possam ser efetivamente realizadas, é necessário que os recursos financeiros estejam disponíveis no momento devido para quitar a obrigação. Com relação à vinculação das despesas orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 4.320/1964 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários. Nesse contexto, configura um ingresso de disponibilidades extraorçamentário aquele proveniente:

Conforme a Lei n o 4.320/1964, de 17.03.1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, podemos afirmar que:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA: