A educação é direito social, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à elaboração, à redação, à articulação, à alteração e à consolidação dos atos administrativos, nos termos do Decreto n. 12.002, de 2024, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.

Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:

O Decreto n. 1.171, de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Entre as suas previsões, o Código de Ética traz uma série de condutas que são vedadas ao servidor público. Analise as situações hipotéticas a seguir enunciadas, envolvendo o servidor João:

1. João observa que sua colega, Vânia, alegando excesso de atribuições profissionais, vem reiteradamente solicitando à secretária da repartição o auxílio em tarefas pessoais, tais como agendamentos médicos para seu filho e envio de correspondências a familiares. Considerando o proceder de Vânia como ato contrário ao interesse público, João comunica o fato ao seu superior, para providências cabíveis.

2. João tem grande simpatia por sua colega, Maria. Maria, no entanto, incide em erros reiterados e não é assídua no serviço. Por solidariedade, João oculta de sua chefia imediata as constantes ausências de Maria e maneja a situação de forma que seus constantes equívocos não prejudiquem o interesse público.

3. João, ao sair da repartição, recebe uma ligação de sua esposa, informando que o computador pessoal de seu filho, Joãozinho, havia quebrado e que ele precisava entregar um trabalho escolar para o dia seguinte. Sem pensar duas vezes, João pega emprestado um computador da repartição e o leva para casa sem informar a ninguém, devolvendo-o em perfeito estado na manhã seguinte.


Em quais das situações hipotéticas acima descritas, o servidor João incorre em conduta vedada pelo Código de Ética?

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situações hipotéticas. 

COLUNA I
1 – importam enriquecimento ilícito 2 – causam prejuízo ao erário 3 – atentam contra os princípios da administração pública
COLUNA II
( ) um servidor de uma Pró-Reitoria de Infraestrutura permitiu que uma máquina agrícola de propriedade de uma Universidade Pública fosse utilizada em uma área privada de um terceiro.
( ) um servidor de uma Pró-Reitoria de Planejamento recebeu para sua esposa uma passagem área para participar de evento na europa, em razão de ação que beneficiou terceiro em um processo licitatório.
( ) um Diretor de uma das Faculdades de uma Universidade Pública, com o objetivo de ocultar irregularidades, deixou de prestar contas, mesmo possuindo todas as condições para fazê-lo. 


Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:

Uma empresa realizou dois concursos em que cada um disponibilizou a mesma quantidade de vagas. No primeiro, a razão entre o número de candidatos e o número de vagas era de 5 para 2. No segundo, a razão passou para 4 para 1.
O número de candidatos aumentou em

Considere a seguinte situação hipotética: em uma certa manhã, no posto de saúde PSF1, foram realizados quatro tipos de procedimentos e cada procedimento foi realizado, no máximo, uma vez em cada pessoa. A tabela, a seguir, apresenta os procedimentos e o número de pessoas que realizaram cada procedimento:



Sabendo que:
• pessoas que vacinaram não fizeram nenhum outro procedimento; • 3 pessoas passaram pelos procedimentos I, II e III; • 4 pessoas passaram por I e II; • 5 pessoas passaram por I e III; • 20 pessoas passaram pelo PSF1, e todas realizaram, pelo menos, um procedimento.
Com base nas informações, o valor de X, mencionado na tabela, é:

Considere os subconjuntos dos números reais:
• A = {x ∈ ℝ| x < 12} • B = {x ∈ ℝ| − 2 < x ≤ 7} • C = {x ∈ ℝ| x > 5} • D = {x ∈ ℝ| 0 ≤ x < 6}
O subconjunto (A ∩ C) ∪ (B ∩ D) é: