A defesa da seguridade social tem sido historicamente uma das frentes de luta prioritárias do serviço social brasileiro. Em 2000, por ocasião do XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, na cidade de Maceió (AL), a categoria profissional reafirmou, em documento intitulado “Carta de Maceió”, sua compreensão de seguridade social. Nele, são reconhecidos os avanços do conceito de seguridade social expresso na Constituição de 1988 e são apresentadas orientações para o trabalho profissional nesse âmbito. No referido documento, a categoria, balizada pelo projeto ético político, entende como seguridade social um

De acordo com T.H Marshall (1967), a cidadania se define por um conjunto de direitos civis, políticos e sociais. As formulações desse autor, utilizadas como referência na literatura do serviço social que aborda a política social, são importantes no debate sobre política social e direitos sociais, apesar da necessidade de apreciação crítica das suas formulações. Nesse debate, os direitos sociais são compreendidos como:

No âmbito do serviço social, há um debate que concebe a questão social como estando diretamente ligada à luta por direitos relativos ao trabalho que, ao serem assegurados, deram origem a um amplo conjunto de serviços e políticas sociais, sobretudo nos países desenvolvidos. Atualmente, observa se uma tendência à naturalização da questão social, aliada a processos de criminalização da pobreza. Nesse contexto, no âmbito das políticas e serviços sociais, a tendência tem sido a de transformar as manifestações da questão social em

A questão social é um conceito central no debate que se faz no serviço social sobre trabalho profissional, direitos sociais e políticas sociais. A recusa à perspectiva teórica que compreende a questão social como disfunção, ameaça à ordem e à coesão social exige apreendê-la como

Numa perspectiva crítica, na história da democracia e das políticas sociais no Brasil, jamais ocorreram reformas democráticas em direção a um Welfare State, tal como sucedeu nos países desenvolvidos. A análise crítica da realidade brasileira acerca do tema destaca que, por aqui, o que se viu foram processos que promoveram mudanças limitadas nas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, mantendo as sempre sob o controle das classes dominantes. Um conceito utilizado para definir tais processos é o de

Após a segunda guerra mundial, durante 30 anos, os países desenvolvidos investiram na expansão de políticas sociais e na universalização de direitos sociais ligados ao trabalho. A partir de 1970, em nível mundial, alguns acontecimentos têm provocado importantes reconfigurações nas políticas sociais nesses países e também no mundo. Dentre essas reconfigurações, destacam se:

A política social constitui um tema central no trabalho profissional, na pesquisa e na formação em serviço social. No debate sobre o assunto, uma questão importante é o reconhecimento de que não há política e nem política social neutra, o que remete à necessidade de se eleger uma perspectiva teórica a partir da qual a política social é compreendida. Uma perspectiva teórica de abordagem da política social coerente com o projeto ético político profissional do serviço social é aquela que apreende a política social como

Sobre o trabalho profissional do(a) assistente social nos espaços de controle social, analise as afirmativas abaixo.

I Esse trabalho pode se dar a partir da inserção profissional nos espaços de controle social, para o aprofundamento da cultura política e da democracia e também de lutas em prol da universalização dos direitos que se contraponham ao capital.

II Esse trabalho pode se dar a partir da inserção profissional nos conselhos de saúde, como conselheiro (a), ou assessor (a), realizando pesquisas sobre controle social, prestando serviços a órgãos governamentais alinhados ao estado burguês.

III Esse trabalho pode se dar a partir da inserção profissional nas mobilizações populares e nas lutas da classe trabalhadora, diante dos limites do segmento dos usuários impostos pela falta de transparência das informações e pela fragilidade política.

IV Esse trabalho pode se dar a partir da inserção profissional nos espaços de controle social, na capacitação de conselheiros, diante dos limites do segmento dos usuários impostos pela fragilidade política das entidades representadas e pelo corporativismo.

Em relação ao exposto, estão corretas as afirmativas

O debate sobre o controle social na saúde é realizado desde a década de 1950, quando surgiram as primeiras comissões embrionárias que deram origem aos atuais conselhos de saúde. O controle social democrático, regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, instituiu, num contexto contraditório, vários mecanismos de ampliação da participação popular no âmbito da saúde. Numa perspectiva crítica a respeito do controle social na saúde, considera se que

A atuação profissional de assistentes sociais na saúde é orientada pela direção social do Projeto Ético Político do Serviço Social, que se articula com valores e proposições da Reforma Sanitária. O conjunto CFESS/CRESS, após amplo debate, formulou o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde” para orientar e fortalecer uma atuação competente, crítica e ética, de maior qualidade ao atendimento prestado à população usuária dos serviços de saúde. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.

I As avaliações socioeconômicas são importantes para identificar as condições de vida e de saúde bem como os determinantes sociais da saúde para estabelecer os critérios de elegibilidade e seletividade de acesso aos programas e serviços.

II As terapias individuais, em grupo e de famílias são importantes instrumentos no trabalho em equipe para orientação social, com vistas à ampliação do acesso aos benefícios e direitos comunitários.

III Nas situações em que o(a) usuário (a) teve alta médica sem condições de alta social, o (a) assistente social deve notificar a equipe e registar no prontuário a sua intervenção, pois alta médica e social devem ocorrer juntas.

IV No atendimento direto aos usuários, as ações devem transpor o caráter emergencial e burocrático, tendo uma direção socioeducativa e de mobilização para participação nas lutas em defesa da saúde.

Considerando os “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, estão corretas as afirmativas