Maria da Silva, 32 anos, vive em união estável com João da Costa, há 09 anos. Ela tem, com ele, dois filhos, de 05 e 07 anos, que nasceram por cesariana, e está na 39ª semana de sua terceira gestação. A mulher foi encaminhada para a maternidade por sua médica do pré natal e, após ser avaliada, recebeu a indicação para realização de uma nova cesárea, pois apresentou alguns fatores de risco para sua saúde. Ao saber disso, ela pediu para falar com a assistente social do hospital e solicitou orientações sobre a possibilidade de realização de laqueadura tubária no momento do parto, pois nem ela, nem o companheiro, gostariam de ter mais filhos. A profissional então, informou que, de acordo com a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263/1996), a usuária

A assistente social de uma unidade de saúde atendeu uma mulher que procurou o serviço após ser agredida fisicamente por seu marido. Durante o acolhimento e a entrevista social, a profissional orientou a mulher sobre seus direitos. Dentre outras orientações, encaminhou a usuária à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para registrar a ocorrência. Na ocasião, informou à usuária que seu prontuário médico da unidade de saúde

Conforme o art. 3 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. luz desse artigo, sobre a garantia de prioridade, analise as proposições abaixo.

I A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

II O exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

III A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IV A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Configura garantia de prioridade, preconizado no Estatuto do Idoso, as proposições presentes nos itens

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/90 ), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré natal, perinatal e pós natal integral, no âmbito do Sistema Único de Saúde. No tocante ao direito à vida e à saúde, preconizado na referida legislação e considerando a função do poder público, analise as atribuições apresentadas abaixo.

I Propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

II Proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

III Propiciar, junto às instituições e aos empregadores, condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV Fornecer, mediante comprovação de hiposuficiência financeira, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Estão sob a responsabilidade do poder público as atribuições presentes nos itens

O (a) assistente social, na condição de profissional liberal e de trabalhador (a) assalariado (a),tem relativa autonomia em suas intervenções profissionais. É limitado pelas instituições empregadoras que compram sua força de trabalho e detêm as condições e relações de trabalho que condicionam a qualidade das ações e serviços prestados. Nesse contexto, de acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, analise as determinações apresentadas abaixo.

I Institui condições e parâmetros normativos para a garantia das condições éticas, físicas e técnicas para que o trabalho profissional possa ser executado com qualidade, e, diante de condições inadequadas, o(a) assistente social deve informar, por escrito, à instituição empregadora.

II Normatiza as características físicas do local de atendimento destinado ao (a) assistente social, de modo que tenha iluminação, ventilação, espaço adequado e condições de guarda do material técnico, garantindo o sigilo profissional.

III Trata da relação com as instituições empregadoras reiterando o direito do(a) assistente social de dispor de condições de trabalho condignas, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional e o livre acesso à população usuária.

IV Regulamenta que o atendimento realizado pelo (a) assistente social deve ser feito com portas fechadas de forma a garantir o sigilo, e todo material técnico utilizado e produzido é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito à equipe multiprofissional.

Conforme a Resolução 493/2006, estão corretas as determinações presentes nos itens

A Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/1993) estabelece as competências e atribuições privativas do (a) assistente social, normatiza a duração do trabalho profissional e competências do Conjunto CFESS/CRESS, enquanto entidades capazes de defender o exercício profissional em todo território nacional. Essa Lei

As competências e atribuições profissionais do (a) assistente social, atuantes na área da saúde ou não, são fundamentadas na Lei de Regulamentação da Profissão (nº 8.662/1993), e têm no Código de Ética as balizas para o exercício profissional, valores e princípios fundamentais, direitos e deveres. Em relação às competências e atribuições privativas do assistente social referidas nos artigos 4º e 5 º da Lei nº 8.662/1993, analise as proposições abaixo.

I Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e encaminhar providências necessárias em defesa de seus direitos.

II Realizar supervisão direta de estagiários (as) do curso de serviço social em instituição pública e privada, nas modalidades presencial e/ou a distância.

III Dirigir, coordenar departamento, cursos de graduação e pós-graduação em serviço social em unidades de ensino.

IV Prestar assessoria e consultoria a órgãos de administração pública, empresas privadas, movimentos sociais e conselhos de direitos.

São competências do (a) assistencial social as proposições presentes nos itens

O Código de Ética do (a) Assistente Social é um instrumento que fornece os elementos teórico práticos que fundamentam a ética profissional. Além de regular o exercício da profissão, permite expressar sua identidade ético política à sociedade. Nesse contexto, o Código de Ética do Assistente Social prevê que

Na saúde, o (a) assistente social se depara com diferentes dilemas éticos, que expressam preconceitos, discriminação e violação de direitos como: violência obstétrica, criminalização da juventude pobre, racismo, transfobia, dentre outros. É comum comentários inapropriados por parte da equipe multiprofissional em maternidades, durante a evolução de partos prematuros de jovens pobres e negras, do tipo: “ Na hora de fazer gostou, não foi?”, "Está achando ruim sentir dor?”; “ Faça força e pare de gritar e fazer isso”; “ Se você não calar a boca, vou lhe deixar sozinha”, etc.. São mulheres que não foram atendidas diretamente por assistentes sociais na hora do parto, mas, durante a realização da visita ao leito, relataram ao serviço social toda a violência que sofreram, a humilhação e o desrespeito. Diante de situações dessa natureza, de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, é dever do profissional:

Em tempos de aprofundamento da mundialização do capital, de perdas de direitos, de degradação da vida humana e da natureza, que se expressa de diversas formas, como em racismo, xenofobia, transfobia, violências contra mulher, contra povos indígenas, imigrantes, idosos, crianças, intolerância religiosa, etc, torna necessária a reflexão crítica e ética no trabalho do(a) assistente social. Exige, sobretudo, considerar os avanços da profissão no que se refere à ruptura com o conservadorismo ético que se materializa a partir da década de 1980. Destaca se, nesse contexto, a ética e sua fundamentação ontológica como parte constitutiva da práxis. Nesse sentido, os valores são produtos da práxis e, por isso. se