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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
O Decreto n.o 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação serão exercidas pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.
O início do funcionamento de IES é condicionado à edição prévia de ato de credenciamento pelo MEC. O primeiro credenciamento terá prazo máximo de três anos, para faculdades, centros universitários e universidades.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
O Decreto n.o 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação serão exercidas pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.
A regulação das IES será realizada por meio de atos administrativos autorizativos. Qualquer modificação na forma de atuação dos agentes da educação superior após a expedição do ato autorizativo, relativa à mantenedora, à abrangência geográfica das atividades, a habilitações, vagas, endereço de oferta dos cursos ou qualquer outro elemento relevante para o exercício das funções educacionais, depende de modificação do ato autorizativo originário, que terá de se processar na forma de pedido de aditamento.
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Segundo John Creswell (2007), a coerência de um projeto de pesquisa é garantida adotando-se um paradigma de referência para o seu planejamento e sua execução. O paradigma adotado deve incluir os métodos e as técnicas que permeiam a pesquisa. Dessa forma, são identificadas, entre tantas outras, três abordagens metodológicas: a qualitativa, a quantitativa e os métodos mistos.
Com relação às ideias apresentadas acima, julgue os itens a seguir.
Embora os processos de investigação sejam similares na pesquisa qualitativa e na pesquisa quantitativa, os procedimentos qualitativos se baseiam em dados de texto e imagem, têm passos únicos na análise de dados e usam estratégias diversas de investigação.
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Segundo John Creswell (2007), a coerência de um projeto de pesquisa é garantida adotando-se um paradigma de referência para o seu planejamento e sua execução. O paradigma adotado deve incluir os métodos e as técnicas que permeiam a pesquisa. Dessa forma, são identificadas, entre tantas outras, três abordagens metodológicas: a qualitativa, a quantitativa e os métodos mistos.
Com relação às ideias apresentadas acima, julgue os itens a seguir.
A pesquisa quantitativa é aquela em que o investigador testa uma teoria ao especificar hipóteses restritas e ao coletar dados para apoiar ou refutar essas hipóteses. Os dados são coletados em um instrumento que mensure atitudes, e as informações coletadas são analisadas com o uso de procedimentos estatísticos e teste de hipóteses.
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Segundo John Creswell (2007), a coerência de um projeto de pesquisa é garantida adotando-se um paradigma de referência para o seu planejamento e sua execução. O paradigma adotado deve incluir os métodos e as técnicas que permeiam a pesquisa. Dessa forma, são identificadas, entre tantas outras, três abordagens metodológicas: a qualitativa, a quantitativa e os métodos mistos.
Com relação às ideias apresentadas acima, julgue os itens a seguir.
A técnica de métodos mistos é aquela em que o pesquisador tende a basear as alegações de conhecimento em elementos pragmáticos.
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Segundo John Creswell (2007), a coerência de um projeto de pesquisa é garantida adotando-se um paradigma de referência para o seu planejamento e sua execução. O paradigma adotado deve incluir os métodos e as técnicas que permeiam a pesquisa. Dessa forma, são identificadas, entre tantas outras, três abordagens metodológicas: a qualitativa, a quantitativa e os métodos mistos.
Com relação às ideias apresentadas acima, julgue os itens a seguir.
A pesquisa qualitativa está diretamente ligada ao paradigma positivista, de forma que os dados coletados sejam analisados estatisticamente.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O MEC desenvolve, em parceria com o CONSED, UNDIME, CNTE, UNICEF, UNESCO e PNUD, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa apoiar a implantação e o fortalecimento dos conselhos escolares em regime de colaboração com os sistemas de ensino; promover a capacitação de conselheiros escolares e apoiar a construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola em consonância com o processo de democratização da sociedade.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A gestão democrática da educação envolve a participação da comunidade escolar. Os conselhos escolares constituem instância representativa de pais, alunos, professores, funcionários, direção e comunidade, que têm como atividade acompanhar as ações dos dirigentes escolares, fiscalizar a aplicação de recursos destinados à escola e participar das discussões a respeito da execução do projeto políticopedagógico.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
O MEC tem como meta uma educação de qualidade. Para tal, desenvolve, em parceria com os sistemas de ensino, ações e programas que promovam a gestão da educação participativa e democrática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo MEC reconhece na educação o processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da pessoa. Na perspectiva sistêmica da educação, o PDE busca, em regime de colaboração, o desenvolvimento socioeconômico em todo território brasileiro à luz do arranjo educativo local, estadual, regional e nacional.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.o 9.394/1996 (LDBEN).
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar seus sistemas de ensino de acordo com o padrão estipulado pelo MEC.
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