Foram encontradas 40 questões.
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
Conforme dispõe o art. 50 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes normas, COM EXCEÇÃO DE:
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De acordo com o disposto no artigo 21 da Lei 8666/93, Capítulo II – Da Licitação, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
( ) Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original.
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Considere o texto a seguir para responder a questão abaixo.
1 MILHÃO DE CARROS EM CURITIBA
Curitiba chegará no fim deste mês a uma marca histórica: os especialistas no assunto acreditam que ainda em julho a frota da cidade passará a contar com 1 milhão de veículos. Isso levará a cidade à incrível estatística de um carro – ou moto – para cada 1,8 habitantes. Na verdade, em alguns bairros mais ricos, já existem mais veículos do que pessoas. São os casos do Centro, Batel, Alto da XV, Mossunguê,
Centro Cívico e Hauer. No bairro campeão de motorização, o Rebouças, há quase três carros para cada pessoa.
(...)
“O fato de Curitiba chegar a ter 1 milhão de carros põe por terra dois símbolos da cidade”, opina Fábio Duarte, professor do mestrado em Gestão Urbana na PUCPR. “O primeiro é o da Capital Ecológica. O segundo é o do transporte coletivo eficiente”, afirma. No que diz respeito ao segundo ponto, a população parece concordar em gênero, número e grau. Quando foram perguntados sobre por que não pegavam mais ônibus, os motoristas citaram que eles são lentos, demoram a chegar e são desconfortáveis. Acima de tudo, são superlotados. Mais de 42% afirmaram que não vale a pena andar espremido na condução curitibana das 6 horas da tarde.
(...)
As soluções para o trânsito lento e para os engarrafamentos usadas no mundo inteiro são várias. E os estudiosos do tema dizem que Curitiba deveria aproveitar algumas das idéias que já estão sendo implantadas no exterior com bons resultados. A primeira, sempre, é apostar cada vez mais no transporte coletivo. O metrô, ou outro tipo de transporte de alta capacidade, se tornará necessário mais cedo ou mais tarde.
(...)
O importante, segundo quem entende do riscado, é que Curitiba acorde para a realidade do mar de carros que está tomando conta do asfalto. E pense o quanto antes em maneiras de impedir que a cidade se transforme em uma nova São Paulo, onde ao invés de andar lentamente os carros ficam várias horas sem nem mesmo andar. “Chicago, que é um símbolo de carros e arranha-céus, já está apostando num novo urbanismo, com menos motores e mais convívio humano”, diz Claudionor Beatrice. Assim como Chicago, várias outras grandes cidades do mundo caminham na mesma direção. E Curitiba, definitivamente, não deveria ficar para trás.
Gazeta do povo, publicado em 01/07/2007. Acesso em 28/03/2009:
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl
=1&id=674344&tit=1-milhao-de-carros-em Curitiba
No texto “1 milhão de carros em Curitiba”, informa-se que existe um excesso de automóveis em Curitiba, o que agrava o trânsito. Julgue os itens abaixo, considerando a coerência com as informações expressas no referido texto, e marque a alternativa CORRETA:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
De acordo com o disposto no Capítulo II – Da Receita, artigos 9 a 11 da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) São Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas de Capital.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
( ) Receita são os tributos e a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinadose o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) Serviços de utilidade pública são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público. Para a execução desses serviços a Administração usa de sua supremacia sobre os administrados.
( ) Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado.
( ) Serviços próprios do Estado são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade.) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.
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O texto a seguir é referência para a questão abaixo.
NUMA CIDADE AVANÇADA, RICOS USAM O
TRANSPORTE PÚBLICO
A única forma de reduzir os congestionamentos é restringir o uso do carro. Para Enrique Peñalosa, prefeito de Bogotá de 1998 a 2001 e responsável por iniciar a implantação do Transmilênio, sistema de ônibus rápido, nenhum transporte público resolve o problema do trânsito se os carros não forem retiradosdas ruas. Em São Paulo para o Urban Age, conferência internacional sobre urbanismo que acabou ontem, Penãlosa, que hoje atua como consultor, falou à Folha sobre a importância de uma boa calçada e de um transporte público eficiente e disse que a cadeira de rodas é a melhor máquina de planejamento urbano.
FOLHA - O que faz uma boa cidade?
ENRIQUE PEÑALOSA - Jan Gehl [urbanista dinamarquês que defende que as cidades priorizem ciclistas e pedestres] diz que é aquela em que os moradores têm vontade de sair de casa, estar nas ruas — não no shopping. Uma cidade tem de ser boa para as pessoas mais vulneráveis: crianças, cadeirantes, idosos, pobres, ciclistas. Transporte não faz ninguém feliz, é apenas necessário, como água potável. Mas se há um parque, isso faz as pessoas felizes. O desafio é criar a cidade para as pessoas, e não para os carros.
(...)
FOLHA - O que caracteriza uma cidade avançada?
PEÑALOSA - Temos uma idéia de que progresso é ter mais pessoas usando carros, mas nas cidades mais avançadas do mundo, como Zurique, na Suíça, ou Tóquio, no Japão, as pessoas quase não usam automóvel. Uma cidade verdadeiramente avançada é aquela em que os ricos usam transporte público, caminham e vão a parques. O contrário disso é quando os ricos usam helicópteros, vão a clubes fechados, a shoppings, moram em condomínios.
(...)
FOLHA - Como fazer isso?
PEÑALOSA - Há varias maneiras de se fazer isso. O rodízio é uma delas. Nenhum transporte público do mundo acaba com os congestionamentos. A única maneira é restringir o uso de carros. Tem de haver restrições a estacionamentos, sobretudo nas ruas. Outra forma é criar uma taxa, como em Londres, ou rodízio, como em SP e Bogotá.
(...)
FOLHA – (O carro) É uma questão cultural?
PEÑALOSA - Sim. A classe média, que tem carro, só quer mais espaço para os carros. Vão do estacionamento do prédio ao estacionamento do escritório, ao estacionamento do shopping, ao estacionamento do clube e podem passar meses sem andar em um quarteirão. A única coisa que querem do governo é polícia e rodovias. Querem metrô não para usar, mas porque querem que os ônibus vão para o subsolo. Não querem que o ônibus tire o espaço dos carros.
Folha de S. Paulo, publicado em 06/12/2008. Acesso
em 28/03/2009:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0612200834.htm
Com base nas informações contidas no texto, assinale a opção CORRETA.
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Considere o texto a seguir para responder a questão abaixo.
1 MILHÃO DE CARROS EM CURITIBA
Curitiba chegará no fim deste mês a uma marca histórica: os especialistas no assunto acreditam que ainda em julho a frota da cidade passará a contar com 1 milhão de veículos. Isso levará a cidade à incrível estatística de um carro – ou moto – para cada 1,8 habitantes. Na verdade, em alguns bairros mais ricos, já existem mais veículos do que pessoas. São os casos do Centro, Batel, Alto da XV, Mossunguê,
Centro Cívico e Hauer. No bairro campeão de motorização, o Rebouças, há quase três carros para cada pessoa.
(...)
“O fato de Curitiba chegar a ter 1 milhão de carros põe por terra dois símbolos da cidade”, opina Fábio Duarte, professor do mestrado em Gestão Urbana na PUCPR. “O primeiro é o da Capital Ecológica. O segundo é o do transporte coletivo eficiente”, afirma. No que diz respeito ao segundo ponto, a população parece concordar em gênero, número e grau. Quando foram perguntados sobre por que não pegavam mais ônibus, os motoristas citaram que eles são lentos, demoram a chegar e são desconfortáveis. Acima de tudo, são superlotados. Mais de 42% afirmaram que não vale a pena andar espremido na condução curitibana das 6 horas da tarde.
(...)
As soluções para o trânsito lento e para os engarrafamentos usadas no mundo inteiro são várias. E os estudiosos do tema dizem que Curitiba deveria aproveitar algumas das idéias que já estão sendo implantadas no exterior com bons resultados. A primeira, sempre, é apostar cada vez mais no transporte coletivo. O metrô, ou outro tipo de transporte de alta capacidade, se tornará necessário mais cedo ou mais tarde.
(...)
O importante, segundo quem entende do riscado, é que Curitiba acorde para a realidade do mar de carros que está tomando conta do asfalto. E pense o quanto antes em maneiras de impedir que a cidade se transforme em uma nova São Paulo, onde ao invés de andar lentamente os carros ficam várias horas sem nem mesmo andar. “Chicago, que é um símbolo de carros e arranha-céus, já está apostando num novo urbanismo, com menos motores e mais convívio humano”, diz Claudionor Beatrice. Assim como Chicago, várias outras grandes cidades do mundo caminham na mesma direção. E Curitiba, definitivamente, não deveria ficar para trás.
Gazeta do povo, publicado em 01/07/2007. Acesso em 28/03/2009:
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl
=1&id=674344&tit=1-milhao-de-carros-em Curitiba
A respeito da sintaxe de regência do português padrão, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o disposto no Capítulo III – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial da Lei 4.320/64, artigos 94 ao 100, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
( ) As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, não constituirão elementos da conta patrimonial.
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Segundo o art. 37 da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...”.
Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que o administrador pratique o ato para seu fim legal, o interesse público.
( ) Legalidade determina a divulgação dos atos administrativos para que produza efeitos jurídicos fora dos órgãos que os emite.
( ) Moralidade determina que a eficácia da atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei.
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Conforme disposto no art. 4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias atenderá ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
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