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Foram encontradas 100 questões.

4161614 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a execução contratual, a contratante alterou as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo, sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra. A contratada executou a obra e o contrato foi concluído. Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada formalizou pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de custos gerado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Os acréscimos quantitativos formalizados pela INFRA S.A. deveriam ter sido acompanhados do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, dispensada a celebração de aditamento.

 

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4161613 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a execução contratual, a contratante alterou as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo, sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra. A contratada executou a obra e o contrato foi concluído. Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada formalizou pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de custos gerado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Para o tipo de contratação realizada, admite-se a fixação de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, observados metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

 

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4161612 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a execução contratual, a contratante alterou as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo, sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra. A contratada executou a obra e o contrato foi concluído. Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada formalizou pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de custos gerado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Se, no caso, a contratante tiver definido os preços unitários de modo unilateral, essa conduta terá sido incompatível com a Lei das Estatais, que determina que esse aspecto seja definido mediante acordo entre as partes.

 

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4161611 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como para aumentar a importância das ações e condutas de preservação ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda, a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.

A Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial (SUGAT) é a área da INFRA S.A. responsável por realizar a tarefa de redefinição da política de gestão ambiental da empresa e coordenação das atividades de meio ambiente nos empreendimentos.

 

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4161610 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como para aumentar a importância das ações e condutas de preservação ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda, a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.

Sustentabilidade e meritocracia são valores fundamentais previstos no Código de Ética da INFRA S.A., a serem observados nos relacionamentos da instituição e de seus colaboradores com as partes interessadas.

 

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4161609 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como para aumentar a importância das ações e condutas de preservação ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda, a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.

O novo Regimento Interno pretendido, com a redefinição das funções, deve ser elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração da INFRA S.A.

 

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4161608 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças e estimular a captação de recursos para determinado projeto, pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa; (ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação de uma subsidiária de capital fechado.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.

Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remuneração a eles devida.

 

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4161607 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças e estimular a captação de recursos para determinado projeto, pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa; (ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação de uma subsidiária de capital fechado.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.

Competem à diretoria da referida empresa pública a avaliação e o monitoramento das exposições de risco decorrentes das novas políticas que se pretende adotar.

 

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4161606 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças e estimular a captação de recursos para determinado projeto, pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa; (ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação de uma subsidiária de capital fechado.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.

Empresa pública não pode emitir debêntures conversíveis em ações como forma de captação de recursos privados.

 

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4161605 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
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Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças e estimular a captação de recursos para determinado projeto, pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa; (ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação de uma subsidiária de capital fechado.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.

A criação de subsidiária de capital fechado deve ser feita por meio de lei e acompanhada da criação do respectivo conselho de administração específico.

 

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