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- Noções Básicas
- Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
- Normas ContábeisCPCsCPC 00: Estrutura Conceitual Básica
- Normas ContábeisCPCsCPC 25: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Normas ContábeisNBCs
- Legislação
Sabendo que a INFRA S.A. atua na interlocução com os órgãos ambientais e conduz estudos exigidos para a emissão das licenças aos concessionários responsáveis por obras, julgue o item subsequente, à luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Para que uma obrigação presente da INFRA S.A. satisfaça à definição de passivo, é necessário que ela tenha surgido como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
No âmbito da administração financeira federal, determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a serviços de consultoria técnica integralmente prestados e atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.
O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores independe da existência de orçamento no exercício atual, uma vez que o fato gerador ocorreu em período pretérito e os recursos já estão disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Execução Financeira e Orçamentária
No âmbito da administração financeira federal, determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a serviços de consultoria técnica integralmente prestados e atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores não inscritas em restos a pagar são consideradas extraorçamentárias e não impactam o limite de saques da Conta Única do Tesouro Nacional no exercício de pagamento.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
De acordo com as disposições do MCASP, julgue o item a seguir.
Um passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tiver direito incondicional de diferir sua liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço, mesmo que exista o potencial de refinanciamento da dívida.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
De acordo com as disposições do MCASP, julgue o item a seguir.
Na demonstração das variações patrimoniais (DVP), a classificação das variações patrimoniais diminutivas pelo método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo o método da natureza recomendado apenas como adicional.
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A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de 2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro é o balanço por meio do qual se apura o superávit financeiro da INFRA S.A. no exercício, indicador que serve de base legal para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de 2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No balanço orçamentário, a utilização de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode gerar um desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, pois tais recursos não integram a receita orçamentária do exercício.
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Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de 2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para que a informação de custos seja gerada com integridade pela INFRA S.A., deve-se observar, para transações independentes da execução orçamentária, o regime de caixa, e, para as dependentes, o regime de competência.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- Escrituração ContábilPatrimônio Público
- Demonstrações Contábeis
- NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Uma obrigação não formalizada, como a mencionada na situação hipotética, é originada pela decisão isolada da diretoria de um ente público, independentemente da comunicação desse fato a terceiros antes da data das demonstrações contábeis.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- Introdução
- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve reconhecer o direito (ativo) e a variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de tal ocorrência, o que configura um fato contábil modificativo aumentativo, independentemente de a arrecadação orçamentária ocorrer em momento futuro.
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