Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A não entrega da DCTFWeb no prazo legal não acarreta penalidade automática, sendo necessária a lavratura de auto de infração.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A DCTFWeb é a principal declaração fiscal utilizada para informar à Receita Federal os débitos de contribuições previdenciárias apuradas via eSocial e EFD-Reinf

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da fonte pagadora, a competência e o valor correto.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A obrigação acessória de entrega da EFD-Reinf admite dispensa quando não houver retenção na fonte durante o período.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) por parte de autarquias federais deve seguir os mesmos percentuais e códigos aplicáveis às empresas privadas.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

O princípio da legalidade impede que um tributo seja instituído por medida provisória, mesmo que haja urgência e relevância.

Com relação à análise e à avaliação de investimentos, julgue o item a seguir.

A gestão de portfólio de investimentos busca a combinação de projetos que maximizem o retorno para um dado nível de risco.

Dados da Cia. Gama em 20X5:

• Passivo oneroso (empréstimos e financiamentos, curto +longo): R$ 12.000
• Passivo de arrendamentos (CPC 06): R$ 3.000
• Caixa e equivalentes: R$ 2.500
• Patrimônio líquido: R$ 10.000
• EBITDA: R$ 5.000 (exclui despesas de depreciação e amortização; inclui efeito de arrendamentos no EBITDA, como usual)
• Despesa financeira (juros) total: R$ 1.100 (inclui juros de arrendamentos)  

Assinale a alternativa que apresenta, aproximadamente, nessa ordem, os indicadores:
I Dívida líquida / EBITDA;
II Dívida líquida / Patrimônio líquido;
III Cobertura de juros (EBITDA / juros).

Em 02/01/20X5, a Cia. Alfa adquiriu 12% das ações ordinárias da Cia. Beta (sem influência significativa) por R$ 9.500.000, em transação privada. Incorreu em R$ 100.000 de custos de transação. Não há mercado ativo para o instrumento idêntico; entretanto, há cotações observáveis para instrumentos similares no mercado de balcão, com volume e liquidez significativamente maiores do que em outros mercados. Uma avaliação por fluxo de caixa descontado (FCD) baseada em projeções internas e taxa de desconto que inclui prêmios de risco não observáveis indicou R$ 9.700.000 na data de aquisição. A administração efetuou, no reconhecimento inicial, a eleição irrevogável de mensurar este investimento em instrumento de capital pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes (FVOCI). Ao longo de 20X5, a Cia. Beta distribuiu dividendos de R$ 600.000, provenientes de lucros do período. Em 31/12/20X5, nova mensuração por FCD (com inputs não observáveis significativos) indicou valor justo de R$ 10.200.000, enquanto cotações para instrumentos similares no mercado de balcão sugeriam R$ 10.050.000, exigindo ajustes não observáveis relevantes para torná-las comparáveis.

Considerando CPC 46 (IFRS 13) e CPC 48 (IFRS 9), assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento inicial, ao tratamento de dividendos, à classificação hierárquica do valor justo e à apresentação das variações de valor justo:

A Cia. Pública S.A. (estatuto prevê dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado) apresentou no exercício 20X1.

• Capital social: R$ 10.000 (sem alterações no ano);
• Lucro líquido do exercício: R$ 2.400;
• Ajustes de avaliação patrimonial (ORA) positivos no ano(FVOCI): R$ 300;
• Reserva legal no início: R$ 1.800;
• Não há outras reservas de lucros no início;
• Imposto de renda e contribuição (corrente e diferido) já refletidos no lucro;
• Não há “lucros a realizar” nem prejuízos acumulados;
• Não houve eventos subsequentes que restrinjam a distribuição.  

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a dotação para a reserva legal do exercício e o dividendo obrigatório a ser proposto.