4088198 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Contador
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Sistema Contábil
Demais Normas e Legislações

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para evidenciar a gestão. O PCASP é estruturado em subsistemas (naturezas da informação). Com base na Estrutura Conceitual e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA sobre o Subsistema de Compensação.

A

Registra a aprovação e execução do orçamento (receita prevista e despesa fixada), utilizando as classes 3 (Variação Patrimonial Diminutiva- VPD) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa- VPA).

B

Registra atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, como a assinatura de contratos, convênios, garantias e avais concedidos, utilizando as classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores).

C

Registra a execução financeira (pagamentos e recebimentos) da entidade, evidenciando o fluxo de caixa orçamentário e extraorçamentário, utilizando as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo).

D

Registra exclusivamente os fatos patrimoniais (VPA e VPD), sendo o principal subsistema para apuração do resultado patrimonial, utilizando as classes 5 (Controle de Aprovação) e 6 (Controle de Execução).

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4088197 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Contador
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

A Receita Pública que não é arrecadada no exercício de seu fato gerador (competência) ou lançamento, após o vencimento, deve ser inscrita em Dívida Ativa. Com base na Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 39) e na Lei Federal nº 6.830/1980, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(   ) A Dívida Ativa abrange créditos de natureza tributária (ex: IPTU vencido) e não tributária (ex: multas administrativas, taxas de ocupação).

(   ) A inscrição em Dívida Ativa é um ato de controle administrativo da legalidade do débito e confere ao crédito a presunção de certeza e liquidez, habilitando a cobrança executiva.

(   ) Os créditos inscritos em Dívida Ativa continuam sendo reconhecidos no Balanço Orçamentário como "Receita a Arrecadar" do exercício corrente.

(   ) A Dívida Ativa Tributária prescreve em 10 (dez) anos a contar da data do vencimento do tributo, sendo o mesmo prazo da decadência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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4088196 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Contador
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Demais Normas e Legislações
Execução Financeira e Orçamentária

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil adota uma abordagem mista de regimes contábeis, variando conforme o subsistema de informação. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas.

I.No Subsistema Orçamentário, a Receita Orçamentária segue o regime de Caixa (reconhecida na arrecadação, Art. 35, I, Lei 4.320/64).

II.No Subsistema Orçamentário, a Despesa Orçamentária pertence ao exercício financeiro em que foi legalmente empenhada, conforme o Art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964.

III.No Subsistema Patrimonial, tanto as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) quanto as Diminutivas (VPD) seguem o regime de Competência Integral (fatos geradores).

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

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4088195 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Contador
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

A execução orçamentária e financeira no setor público distingue os ingressos e dispêndios em orçamentários (que transitam pela Lei Orçamentária Anual- LOA) e extraorçamentários. Acerca desses fluxos, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(   ) O recebimento de um Imposto (ex: IPTU) é um ingresso orçamentário (Receita Orçamentária), e o recebimento de um depósito em caução (garantia contratual) é também um ingresso orçamentário (Receita de Capital).

(   ) O pagamento de salários dos servidores (Despesa Corrente) é um dispêndio orçamentário, pois depende de dotação prévia na LOA.

(   ) A devolução de um depósito em caução (anteriormente recebido) é um dispêndio extraorçamentário, pois representa a baixa de um passivo, não consumindo dotação orçamentária.

(   ) O pagamento de Restos a Pagar (RAP) inscritos no exercício anterior é considerado uma Despesa Orçamentária do exercício atual (exercício do pagamento).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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4088193 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Contador
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações. Os bens públicos são classificados conforme sua destinação. Com base no Art. 99 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os bens de uso comum do povo são os edifícios onde funcionam as repartições públicas (ex: Prefeitura, escolas, hospitais públicos), pois são utilizados pela população.

B

Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público como objeto de direito pessoal ou real, não possuindo destinação pública específica, como as terras devolutas.

C

Os bens de uso especial são aqueles abertos à utilização de toda a coletividade sem necessidade de permissão, como as ruas, praças e rios.

D

Todos os bens públicos, independentemente da classificação (uso comum, especial ou dominical), são inalienáveis e não podem ser vendidos em nenhuma hipótese.

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4086409 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP e as NBC TSP, é CORRETO afirmar que:

A

A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, não abrangendo o patrimônio.

B

O regime contábil adotado pelo setor público brasileiro é exclusivamente o de caixa.

C

O MCASP tem como foco central a evidenciação do patrimônio público, integrando os enfoques orçamentário e patrimonial.

D

As NBC TSP não guardam convergência com as normas internacionais do setor público (IPSAS).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é facultativo aos entes federativos.

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4082752 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FSA
Orgão: FSA

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Analista Administrativo
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Demonstrações Contábeis

Um setor administrativo precisa justificar a aquisição de equipamentos e demonstrar como a despesa impacta o orçamento e os controles internos. A chefia pede que a equipe diferencie informações contábeis e financeiras e utilize relatórios apropriados.

Considere as assertivas:

I- Demonstrativos contábeis apoiam a transparência e a prestação de contas, pois registram e evidenciam a situação patrimonial e resultados.
II- Fluxo de caixa auxilia a gestão financeira ao evidenciar entradas e saídas de recursos, apoiando decisões de curto prazo.
III- Orçamento é apenas um documento contábil do passado e, por isso, não se relaciona ao planejamento.
IV- Patrimônio envolve bens, direitos e obrigações, sendo relevante para controle e responsabilização na administração pública.

Assinale a alternativa correta:

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4082256 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Controle Interno
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.

Nesse caso, o órgão público deverá

A

não realizar qualquer registro ou evidenciação enquanto houver possibilidade de interposição de recursos.

B

evidenciar o passivo contingente em notas explicativas, sem registro contábil, pois ainda existem recursos a serem interpostos.

C

reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 95.000,00, caso obtenha êxito nos recursos futuros.

D

reconhecer uma provisão no valor de R$ 95.000,00, pois é provável a saída de recursos.

E

aguardar o trânsito em julgado da decisão para então reconhecer a provisão ou o passivo contingente.

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4082248 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Controle Interno
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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão.

O Balanço Patrimonial de uma entidade, que possui ciclo operacional anual, apresentou os seguintes saldos contábeis no final do exercício de 2025:

Caixa:                                                      R$    70.000,00
Ações em tesouraria:                                        R$   140.000,00
Fornecedores:                                               R$   170.000,00
Software contábil:                                          R$   150.000,00
Aplicações financeiras:                                     R$    80.000,00 (resgatáveis em 30 dias)
Duplicatas a receber de clientes (vencimento em 20 meses):  R$   100.000,00
Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa:       R$    40.000,00
Empréstimos de longo prazo:                                 R$   100.000,00
Estoque:                                                    R$   120.000,00
Aluguéis dos próximos 8 meses pagos antecipadamente :       R$    38.000,00
Terrenos destinados à valorização:                          R$   150.000,00
Máquinas e equipamentos de uso:                             R$   300.000,00
Juros a apropriar (12 meses):                               R$    55.000,00
Capital social:                                             R$ 1.000.000,00
Reserva de lucros:                                          R$   150.000,00

Com base nas normas contábeis vigentes e nos valores acima, o valor do ativo não circulante dessa entidade é