A observância de regras de integridade é essencial para assegurar a fidedignidade dos registros contábeis, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações produzidas pelas entidades do setor público. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece diretrizes específicas relacionadas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas regras de integridade:

Considere que uma Fundação Pública tenha recebido valores pertencentes a terceiros, no montante de R$ 30.000, na condição de fiel depositária, cuja exigibilidade está prevista para ocorrer no prazo de 24 meses. Com base nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, esses valores devem ser classificados como:

No âmbito da execução orçamentária e financeira, a descentralização de créditos orçamentários é acompanhada pela correspondente descentralização financeira, a qual consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras, tendo como finalidade o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas. Considerando a sistemática de descentralização financeira no setor público, assinale a alternativa que corresponde à primeira etapa desse processo, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira aos órgãos setoriais do sistema.

No que concerne ao Balanço Financeiro (BF), no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) No Balanço Financeiro, os ingressos e os dispêndios são evidenciados segundo a destinação de recursos.
( ) O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, distinguindo-se do superávit financeiro, cuja apuração ocorre no âmbito do Balanço Patrimonial.
( ) O Balanço Financeiro evidencia as alterações patrimoniais, decorrentes ou não da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial do exercício financeiro.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na abertura do exercício financeiro, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) inscritos no exercício anterior devem ser reclassificados para dar continuidade à execução. Diante disso, assinale a alternativa que MELHOR REPRESENTA esse procedimento.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), há instrumentos estruturados destinados à padronização e consolidação das informações contábeis dos entes da Federação, permitindo a comparabilidade e a transparência dos dados orçamentários e fiscais. Nesse contexto, o conjunto de dados padronizados que representa o balancete de um ente da Federação, cujo detalhamento é apresentado por meio de informações complementares previamente definidas, é denominado:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) podem desempenhar função ___________ ou ___________, proporcionando informações úteis para estimar o nível de recursos necessários às operações continuadas, os recursos que podem ser gerados por sua continuidade, bem como os riscos e incertezas a elas associados.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Fundação deve:

A seleção da base de mensuração, no âmbito da estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, envolve o julgamento quanto à relevância e à representação fidedigna da informação contábil, além da consideração de restrições como custo-benefício. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente uma base de mensuração aplicável a ativos:

Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. A maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação, como: