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Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue os itens seguintes.
Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.
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Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens a seguir.
A classificação da despesa pública por natureza permite identificar o objeto do gasto e os seus efeitos econômicos, ainda que dissociada da finalidade governamental expressa nos programas e nas ações orçamentárias.
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Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens a seguir.
A despesa empenhada representa a obrigação assumida pelo ente público, cujo reconhecimento ocorre antes da verificação do direito do credor, permanecendo a sua exigibilidade condicionada à posterior liquidação.
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Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens a seguir.
A receita orçamentária somente produz reconhecimento contábil quando da arrecadação, por ser esse o estágio em que se aperfeiçoam, simultaneamente, o ingresso financeiro e o efeito patrimonial correspondente.
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Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, sendo o registro patrimonial e a mensuração de custos meramente acessórios, ainda que observadas as orientações do MCASP.
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Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.
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Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
A reclassificação de passivo do longo para o curto prazo, motivada exclusivamente pela proximidade do vencimento, altera apenas a estrutura do balanço patrimonial, sem impacto no resultado ou no patrimônio líquido.
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Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
Variações reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, sem trânsito pela Demonstração do Resultado do Exercício, não devem ser evidenciadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, por não afetarem o resultado do período.
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Leia as informações a seguir.
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Orçamentário em 31 de dezembro de 2025:
Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência: R$ 150.000,00
Reserva de contingências: R$ 120.000,00
Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$ 125.000,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$ 130.000,00
Receitas de tributos: R$ 600.000,00
O Saldo de Exercícios Anteriores no Balanço Orçamentário em 31 de dezembro de 2025 corresponde ao valor de
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