O acompanhamento ou análise da execução orçamentária e financeira se faz necessário devido à possibilidade de alterações no fluxo dessas receitas e despesas. A análise da execução orçamentária conta com a obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal. A execução financeira com o advento das metas fiscais, do maior controle do gasto público tanto para equilibrar orçamentos como para indicar transparência dos compromissos governamentais também encontra dispositivos legais que permitem seu acompanhamento. 

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente, dispositivos legais com essa condição.

Com base na classificação e descrição das Despesas, associe a segunda coluna à primeira e assinale a alternativa com a sequência correta. 

1. Despesa corrente

2. Despesa de capital 

(_) Material permanente

(_) Obras e instalações

(_) Pessoal e encargos sociais

(_) Despesas de exercícios anteriores

Com base na classificação das Receitas, associe a segunda coluna à primeira e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Receita corrente

2. Receita de capital 

(_) Multas de juros e mora

(_) Alienação de bens móveis

(_) Receitas imobiliárias

(_) Receita industrial

Associe as contas da coluna 1 à respectiva função, na coluna 2, de acordo com o PCASP 2026, e assinale a alternativa com a sequência correta. 

1. Devedores por financiamentos concedidos

2. Passivo Fiscal diferido

3. Transferências fiscais a curto prazo

4. Provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo

(_) Compreende/registra valores de débitos fiscais relativos a diferenças intertemporais correspondente ao IRPJ, CSSL, PIS/PASEP e Cofins.

(_) Compreende/registra os compromissos exigíveis a curto prazo decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.

(_) Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos, relacionados a futuros benefícios previdenciários a serem pagos aos contribuintes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.

(_) Registra créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.

“Engloba todas as operações que resultem de débitos e créditos de natureza financeira não só das compreendidas, como das não compreendidas na execução orçamentária que serão objeto de registro e controle contábil”.

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, esta descrição corresponde a qual sistema?

O inventário é o procedimento administrativo utilizado para a conferência física e contábil dos bens pertencentes ao ente público. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Os fatos contábeis representam as ocorrências que alteram a composição ou o valor do patrimônio de uma entidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Fatos permutativos são aqueles que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem modificar o valor do patrimônio líquido da entidade.
II.Fatos modificativos aumentativos ocorrem quando há um ingresso que provoca o aumento do patrimônio líquido, como no caso de uma doação recebida.
III/.A arrecadação de uma receita tributária é classificada orçamentariamente como receita corrente e patrimonialmente como um fato permutativo puro.

Está correto o que se afirma em:

A adoção do regime contábil adequado permite a correta mensuração do patrimônio e do resultado econômico das entidades do setor público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)No enfoque orçamentário, as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento da arrecadação, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime orçamentário da despesa, com registro a partir do empenho.
(__)Sob o enfoque patrimonial, os fatos contábeis devem ser reconhecidos pelo regime de competência, visando o registro das variações patrimoniais.
(__)O regime de caixa aplicado à receita orçamentária determina que seu reconhecimento ocorra no momento da arrecadação efetiva dos recursos aos cofres públicos, independentemente do lançamento tributário.
(__)A despesa orçamentária é considerada realizada no exercício financeiro em que ocorre seu empenho, ainda que o pagamento ao fornecedor ou prestador seja efetuado em exercício posterior. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público devem observar critérios que assegurem a fidedignidade do balanço. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.