Leia atentamente as afirmações adiante sobre empréstimos e financiamentos obtidos no âmbito do Setor Público e, à luz da NBC TSP 14, marque a opção correta.

Leia atentamente as afirmações adiante sobre a Contabilidade Pública e, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A Contabilidade Pública utiliza-se de Plano de Contas que permite escrituração nos sistemas Orçamentário, Patrimonial e de Controle.
. Os registros no sistema de Controle são apurados e apresentados no Balanço Patrimonial levantado no final de cada exercício.
III. Sob o enfoque patrimonial, adota-se o regime de caixa para o reconhecimento das variações monetárias aumentativas, e o de competência, para as diminutivas.

Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta.

I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.

Sobre as normas aplicáveis à Contabilidade Pública, leia as afirmações adiante e, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A despesa orçamentária executada corresponde à despesa empenhada no exercício, independentemente de se encontrar esta despesa em processo de liquidação ou liquidada, bem como, em processo de pagamento ou paga.
II. Uma vez que as despesas empenhadas tenham sido regularmente inscritas em Restos a Pagar (RP), cabe a elas, de forma exclusiva e inexorável, os processos de liquidação e o consequente pagamento.
III. O valor das despesas liquidadas compreende os valores das despesas empenhadas e liquidadas no exercício, bem como, a liquidação de restos a pagar não processados, independentemente do pagamento.

À luz das normas gerais de direito financeiro vigentes no país, consubstanciadas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:

Associe o quociente de análise das demonstrações à sua respectiva descrição e assinale a alternativa com a sequência correta. 

1. Quociente de Execução Orçamentária
  2. Quociente do Dispêndio da Dívida

3. Quociente da Situação Financeira

4.Quociente de comportamento da execução da despesa 

5. Quociente de Equilíbrio Orçamentário

(_) Ativo Financeiro / Passivo Financeiro

(_) Despesa realizada-Despesa prevista / Despesa prevista

(_) Receita Orçamentária / Despesa orçamentária

(_) Soma da Amortização+Encargos / Receita Líquida Real

(_) Despesa orçamentária fixada / Receita orçamentária prevista

Serão inscritos em Restos a pagar, despesas empenhadas e não pagas no exercício financeiro. Restos a pagar não processados foram empenhados e estão pendentes de liquidação e pagamento; Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento. Analise as proposições de lançamentos relativos ao registro de pagamento de restos a pagar processado e classifique-os de acordo com a natureza da informação gerada da seguinte forma: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
I. D - 2.1.x.x.xx.xx Passivo Circulante    C - 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de Caixa

II. D - 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar     C - 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos 

III. D - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação      C - 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) introduziu a fase de execução da despesa denominada “em liquidação”, visando que o registro contábil no patrimônio esteja de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento a ser feito quando iniciado o processo de execução da despesa orçamentária, na fase do empenho, e se tem ciência da ocorrência do fato gerador.

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios orçamentários derivados das normas jurídicas que integram o Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP).