Considerando que você é o(a) contador(a) de determinado órgão público e, no mês de abril, identificou que foi realizada a liquidação de um empenho de medicamentos, que havia sido registrado como restos a pagar. O valor dessa liquidação pode ser considerado de grande vulto. No entanto, ao avaliar essa operação, você percebe que a nota fiscal e o ateste da entrega dos produtos foram feitos em novembro do ano anterior, sem que se tenha feito a liquidação no prazo correto. Não foi encontrado nenhum outro erro no procedimento. Após identificar o erro, você o corrigiu de acordo com os preceitos da NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Do ponto de vista da contabilidade patrimonial, quais características qualitativas teriam sido desrespeitadas na contabilização desse fato?

O regime de adiantamento é uma modalidade de execução de despesa prevista na Lei nº 4.320/1964. Na contabilização desse tipo de despesa, deve-se registrar, entre outros lançamentos,

No processo de convergência da legislação local aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, foram desenvolvidas, no contexto brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma dessas normas é a NBC TSP Estrutura Conceitual, adaptação da norma internacional The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac). Com base nas definições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, uma vez que esses detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

( ) Os RCPGs devem conter informações que permitam ao usuário inferir questões como o desempenho da entidade em relação à eficiência na prestação de serviços, adequação legal das atividades, liquidez, capacidade de continuar prestando serviços públicos ou capacidade de adaptação da entidade em relação a mudanças demográficas e sociais.

( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois. As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.

( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou de outra entidade do setor público de prestar contas , assim como de fornecer informação útil para a tomada de decisões. Desse modo, pode-se inferir que os RCPGs podem fornecer todas as informações necessárias aos usuários para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Considere que a SES/SC firmou um contrato de prestação de serviços junto a uma empresa de manutenção, que prestará o serviço de acordo com as necessidades do órgão. Qual é o lançamento contábil adequado ao registro desse contrato?

Considere que você é contador(a) de determinado órgão público. Entre as suas atribuições, está o controle contábil dos ativos imobilizados. O órgão público no qual você atua nunca havia realizado reavaliação de ativos, realizando-a pela primeira vez no exercício de 2023. Nessa ocasião, foram reavaliados os itens de duas classes de ativos: terrenos e edifícios. Foi constatada, ainda, a necessidade de reavaliação anual desses bens, tendo sido feita também nos exercícios de 2024 e 2025. Os valores levantados nesses três exercícios são os seguintes:

Com base nesses valores, é correto afirmar que, no exercício de 2025, você contabilizou

As demonstrações contábeis aplicadas aos entes públicos abrangem diversas perspectivas e óticas, cada uma tendo os seus objetivos específicos de geração de informação e sua utilidade específica no apoio à tomada de decisões. Uma dessas demonstrações é o Balanço Orçamentário. A respeito desse demonstrativo, assinale a alternativa correta.

Considere que você é um(a) contador(a) público(a) e, em determinado período, foi-lhe requerido o empenho de algumas operações realizadas pelo órgão em que você atua, sendo elas:

• pagamento de juros sobre dívida contratual;

• aquisição de material de consumo;

• constituição de capital social de empresa pública;

Seguindo o critério de classificação por natureza da despesa, constante da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª Edição), a codificação utilizada para essas despesas, até o elemento, será, respectivamente:

Sobre a classificação das receitas públicas em receitas correntes e de capital, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que associa corretamente os fatos geradores à classificação das receitas.

Dentre os diferentes demonstrativos contábeis exigidos pela legislação brasileira, destaca-se o Balanço Financeiro. Sobre esse demonstrativo, assinale a alternativa correta.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público têm o propósito de modernizar e alinhar a contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de atividades de investimento de acordo com a NBC TSP 12 – Demonstração do Fluxo de Caixa.