Sobre Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, tratados da NBC TSP 03, leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, marque a opção correta.

I. O Ativo contingente é um ativo possível, resultante de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de evento futuro e incerto.
II. Passivo contingente é um passivo possível, resultante de eventos futuros, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de evento futuro e incerto.
III. Passivo contingente é um passivo presente resultante de eventos passados, e não é reconhecido quando o valor da obrigação não puder ser medida confiavelmente.

Sobre o estudo das legislações e normas contábeis que orientam a prática contábil aplicada ao Setor Público, à luz da NBC TSP 11, expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade, marque a opção incorreta.

Leia com atenção as afirmações a seguir sobre Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e, à luz do MCASP, marque a opção incorreta.

Leia com atenção as afirmações a seguir sobre Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e, à luz do MCASP, marque a opção incorreta.

Leia com atenção as afirmações a seguir sobre Balanço Patrimonial e, à luz do MCASP, marque a opção incorreta.

Leia atentamente as afirmações adiante sobre empenho das despesas públicas e marque a opção correta.

I. O empenho da despesa pública não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários, salvo nos casos previstos na Lei nº . 4.320/64.
II. As despesas públicas com o consumo de água serão empenhadas pela modalidade de empenho normal.
III. As despesas de locação de bens imóveis, com o valor devido em cada mês previamente conhecido, são empenhadas na modalidade de empenho global.

Leia atentamente as afirmações adiante apresentadas sobre receitas orçamentárias e, em seguida, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A restituição de receita recebida a maior é registrada como dedução da receita orçamentária e independe de autorização orçamentária para devolução.
II. Segundo a categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital, que disferem porque a primeira não afeta o patrimônio líquido do ente arrecadador.
III. São reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos do superavit do exercício, bem como o cancelamento de restos a pagar.

Leia atentamente as afirmações adiante sobre empréstimos e financiamentos obtidos no âmbito do Setor Público e, à luz da NBC TSP 14, marque a opção correta.

Leia atentamente as afirmações adiante sobre a Contabilidade Pública e, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A Contabilidade Pública utiliza-se de Plano de Contas que permite escrituração nos sistemas Orçamentário, Patrimonial e de Controle.
. Os registros no sistema de Controle são apurados e apresentados no Balanço Patrimonial levantado no final de cada exercício.
III. Sob o enfoque patrimonial, adota-se o regime de caixa para o reconhecimento das variações monetárias aumentativas, e o de competência, para as diminutivas.

Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta.

I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.