De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de março do mesmo ano.

Nessa situação, o tratamento correto aplicável aos impostos e contribuições consiste em

Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.

Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria

Em 2023, um ente público possuía um veículo registrado no ativo imobilizado pelo valor contábil líquido de R$ 50.000. Nesse mesmo ano, foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 10.000, o que causou a redução do valor contábil líquido do veículo para R$ 40.000. No final de 2024, nova avaliação apontou que o valor de mercado do veículo era de R$ 48.000.

De acordo com o MCASP e as normas aplicáveis à reversão de perdas por redução ao valor recuperável, o tratamento correto na situação apresentada consiste em

Assinale a opção correta, considerando que, no setor público, o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial) são regimes distintos.

Em relação às técnicas de avaliação a valor justo, julgue os itens subsequentes.

I O uso de preços de cotação é compatível com a abordagem de mercado.
II A conversão de valores futuros de caixa em seus valores presentes é uma técnica empregada na abordagem da receita.
III Inexistindo mercado ativo e na impossibilidade da utilização das abordagens de mercado e de resultado, admite-se o emprego da abordagem de custo.

Assinale a opção correta.

Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em situações específicas, é correto afirmar que essas despesas

A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na NBC TSP 09 e na NBC TSP 10, que tratam da redução ao valor recuperável de ativos não geradores e geradores de caixa, respectivamente.

I Para a redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa, deve-se considerar o valor de serviço potencial, mensurado por meio de custo de reposição depreciado ou valor de uso.
II Para ativos geradores de caixa, a perda por redução ao valor recuperável é reconhecida quando o valor contábil exceder o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
III A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é vedada, em qualquer hipótese, para ativos não geradores de caixa, visto que a mensuração se baseia em serviço potencial.
IV A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é permitida para ativos geradores de caixa, desde que haja mudança nas estimativas utilizadas para a mensuração do valor recuperável.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).