A União foi autuada por descarte inadequado de resíduos químicos nos laboratórios de uma Universidade Federal, dando origem a processo administrativo ambiental. A Assessoria Jurídica classificou a perda como “provável”, e os autos registraram dois cenários mutuamente excludentes e sem cobertura securitária:

(i) acordo para recuperação parcial da área degradada, estimado em R$ 200.000, com probabilidade de 40%;
(ii) condenação administrativa para execução integral do projeto de recuperação, estimado em R$ 300.000, com probabilidade de 60%.

Segundo a NBC TG 25, que estabelece critérios para mensuração de provisões, e a NBC TP 01 (R2), que disciplina a elaboração do laudo pericial contábil, assinale a alternativa correta.

Em 31/12/2024, o Município Delta apresentou Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 400.000.000,00 e despesas com pessoal do Poder Executivo no montante de R$ 210.000.000,00. Nos termos da LRF, assinale a alternativa correta.

Sobre as receitas orçamentárias no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Das alternativas abaixo, aquela que conceitua corretamente um item do Balanço Patrimonial é a seguinte:

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. A fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:

O PCASP alinha-se à sua finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para seus usuários. Dessa forma, podemos citar como um dos objetivos do PCASP:

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade. A alternativa que contém a correta definição de uma das bases de mensuração propostas pela NBC TSP é a seguinte:

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os anexos e quadros demonstrativos determinados na Lei nº 4.320/64. O Balanço Financeiro demonstrará:

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. A dívida flutuante compreende: