O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) cita a Lei nº 4.320/1964 ao definir os estágios da despesa. Complete a lacuna com a definição exata de Empenho conforme o texto legal:
"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado _________________ pendente ou não de implemento de condição."

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Orçamento Bruto

Coluna 2

( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), no tocante ao Ativo Imobilizado, a depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do MCASP sobre quando a depreciação cessa.

Para fins de análise do equilíbrio das contas públicas e transparência na gestão fiscal, a legislação estabelece categorias econômicas específicas para o enquadramento dos ingressos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE categorias econômicas da receita prevista na Lei Federal nº 4.320/64.

Assinale a alternativa CORRETA que completa a lacuna da frase abaixo, referente à Contabilidade Pública:

" O ___ da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público”.

O acompanhamento dos indicadores fiscais é essencial para a gestão pública responsável e para o cumprimento de limites legais. No que tange à metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar nº 101/00, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da estrutura conceitual básica da Contabilidade, principalmente no que se refere ao setor público, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir.
“Governos também podem se autorregular e regular outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria _______________ para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de _______________, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.”

A respeito da Contabilidade, analise as afirmações a seguir.

( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
( ) Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada.
( ) Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. 
( ) Muitos passivos dos Governos e das entidades do setor público são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.

II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.

III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Assinale a alternativa correta:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza o conceito de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Qual a principal diferença entre a classificação de uma Receita Orçamentária e uma Variação Patrimonial Aumentativa?