Na elaboração das demonstrações contábeis, é CORRETO afirmar que a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais é denominada como:

Durante a análise de um relatório financeiro, um auditor percebeu que as demonstrações contábeis estavam incluídas em um documento mais amplo que também continha quadros estatísticos e informações administrativas. Entretanto, não havia indicação clara de quais partes constituíam efetivamente as demonstrações contábeis, nem constavam elementos mínimos de identificação exigidos pela contabilidade aplicada ao setor público. Considerando a literalidade do trecho fornecido, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à estrutura e às regras de escrituração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as proposições:
I. O método das partidas dobradas é obrigatório, permitindo que um fato contábil afete contas de classes distintas, como um lançamento a débito na conta "Créditos a Curto Prazo" (Classe 1) e a crédito na conta "Receitas Correntes Realizadas" (Classe 6).
II. Os lançamentos horizontais, que iniciam uma sequência de eventos, envolvem sempre contas de duas classes diferentes, a exemplo do registro da fixação da despesa orçamentária, que se realiza com débito em uma conta da Classe 5 e crédito em uma conta da Classe 6.
III. No atual modelo de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são divididas em oito classes, segregadas entre as naturezas de informação patrimonial, orçamentária, financeira e de compensação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em agosto de 2024, o Município de Estrela do Oriente recebeu, por meio de um depósito bancário, um repasse de R$ 450.000,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso, de natureza obrigatória e vinculada, destina-se ao programa de aquisição de veículos escolares para a zona rural, conforme legislação específica. Considerando a natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil para o reconhecimento inicial dessa receita, no momento do crédito em conta, deve ser:

À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Ativo.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, avalie o que se afirma a seguir sobre as características qualitativas das informações apresentadas nos relatórios contábeis (RCPGs).
I. A representação fidedigna exige que a informação contábil seja completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância econômica das transações, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
II. A comparabilidade é uma característica qualitativa que busca uniformidade absoluta na apresentação das informações, para que coisas distintas pareçam semelhantes e facilitem a análise.
III. A materialidade é considerada uma restrição à informação incluída nos RCPGs, e sua avaliação deve levar em conta não apenas o valor monetário, mas também a natureza do item e o contexto institucional.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado apresentado no Balanço Orçamentário do Município de Louva Deus referente ao exercício de 2025 é um:

Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional, preconizada no art. 167, III da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA.

Ainda de acordo com os dados, assinale a alternativa que indica o CORRETO valor da Receita Corrente Líquida do Município em 2025.