Um dos instrumentos dos quais os Tribunais de Contas dispõem para realizar o controle externo da gestão dos recursos públicos é a Tomada de Contas Especial. Acerca da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de apoio à Contabilidade Pública no Brasil, que permitiu modernizar, uniformizar e consolidar o registro da informação contábil do setor público.

Considerando a construção do PCASP, que contém três classes de contas (patrimonial, orçamentária e de controle), divididas em oito grupos distintos, imagine que, como contador(a) da Secretária de Saúde de Santa Catarina, foi-lhe requerido o registro contábil de um contrato de prestação de serviços. Esse contrato foi assinado no mês de agosto/2025, com validade de 12 meses e vigência imediata, no valor de R$ 24.000, pagos em parcelas iguais e sucessivas. No dia 01/08/2025, foi empenhada a despesa que seria executada dentro do exercício de 2025.

Considerando os grupos do PCASP, entre os vários lançamentos contábeis que você realizou no dia 01/08/2025 para registrar esse fato, estão inclusos:

Considere que você é responsável pela contabilidade de uma secretaria de saúde. Em determinado mês, você vai elaborar a Demonstração de Fluxos de Caixa e levanta as seguintes informações ocorridas ao longo do período:

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

Um município propôs uma lei determinando que, do total do IPTU arrecadado, no mínimo 30% deve ser destinado ao programa que visa tapar buracos nas vias urbanas. Sendo você contador(a) desse município e sendo essa uma matéria relacionada às finanças públicas, foi-lhe solicitado um parecer técnico sobre essa proposta. No seu parecer, você destacará corretamente que esse projeto desrespeita o princípio orçamentário do(a)

Como nem todas as despesas públicas passam pelo processo completo de execução orçamentária dentro do exercício em que foram empenhadas, a legislação brasileira prevê a figura dos chamados Restos a Pagar e das Despesas de Exercícios Anteriores. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

Considere que você é responsável pela contabilidade de um órgão público e, em outubro/2025, levantou as seguintes ocorrências:

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, ao elaborar a Demonstração de Variações Patrimoniais do mês de outubro/2025, você encontrou como resultado patrimonial do período o valor de

Considere que você é contador(a) de um órgão público e, no fechamento do balancete mensal de setembro/2025, você tinha os seguintes saldos em algumas das suas contas:

Ao longo do mês de outubro/2025, você identificou a ocorrência dos seguintes fatos:

Após ter efetuado o correto registro contábil desses fatos, no fechamento do mês, você identificou entre os saldos do balancete o valor de

O adequado registro das informações de natureza patrimonial é imprescindível para a geração de informação útil como subsídio à tomada de decisão dos usuários dessas informações. Nesse sentido, acerca do reconhecimento e da mensuração dos ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

Considerando que você é o(a) contador(a) de determinado órgão público e, no mês de abril, identificou que foi realizada a liquidação de um empenho de medicamentos, que havia sido registrado como restos a pagar. O valor dessa liquidação pode ser considerado de grande vulto. No entanto, ao avaliar essa operação, você percebe que a nota fiscal e o ateste da entrega dos produtos foram feitos em novembro do ano anterior, sem que se tenha feito a liquidação no prazo correto. Não foi encontrado nenhum outro erro no procedimento. Após identificar o erro, você o corrigiu de acordo com os preceitos da NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Do ponto de vista da contabilidade patrimonial, quais características qualitativas teriam sido desrespeitadas na contabilização desse fato?

O regime de adiantamento é uma modalidade de execução de despesa prevista na Lei nº 4.320/1964. Na contabilização desse tipo de despesa, deve-se registrar, entre outros lançamentos,