A Receita Pública passa por quatro estágios previstos na legislação: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Considerando esses estágios, assinale a alternativa correta:

Um município realizou a contratação de serviços de manutenção de vias públicas em novembro de 2024, com empenho e liquidação da despesa ainda no exercício, mas o pagamento só ocorreu em fevereiro de 2025. Considerando a classificação dessa despesa segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as receitas e despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com regimes específicos. Considerando que a despesa pública é registrada em etapas distintas (empenho, liquidação e pagamento) e que a receita possui previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta quanto ao regime contábil adotado:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), visando a convergência aos padrões internacionais. Assinale a alternativa correta sobre o objetivo dessas normas.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

As variações patrimoniais são alterações no valor do patrimônio líquido da entidade pública. Elas podem ser classificadas como quantitativas (aumentativas ou diminutivas) ou qualitativas (permutativas). Analise as afirmativas a seguir:

I.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) ocorre quando há um aumento no patrimônio líquido, como no reconhecimento de um imposto a receber (fato gerador)
. II.A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ocorre quando há uma redução no patrimônio líquido, como no consumo de material de almoxarifado ou na depreciação de bens.
III.As variações qualitativas (permutativas) alteram a composição do patrimônio sem modificar o valor do patrimônio líquido, como na compra de um veículo à vista.

Está correto o que se afirma em:

Os princípios de contabilidade orientam o registro dos atos e fatos contábeis. No setor público, a aplicação desses princípios deve observar as particularidades da gestão pública. Acerca do Princípio da Competência, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
(__)O Princípio da Competência aplica-se apenas às despesas, devendo as receitas ser registradas exclusivamente pelo regime de caixa para fins patrimoniais.
(__)Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas deve seguir o regime de competência integral.
(__)O Princípio da Competência exige que o registro contábil seja feito apenas quando houver a entrada ou saída de dinheiro no caixa da entidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Estrutura Conceitual das Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) define as características qualitativas que tornam a informação contábil útil para os usuários. Sobre essas características, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Relevância é uma característica qualitativa fundamental, significando que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários ou na prestação de contas.
(__)A Representação Fidedigna exige que a informação seja precisa em todos os detalhes, não admitindo nenhuma estimativa ou arredondamento, mesmo que imaterial.
(__)A Compreensibilidade é uma característica de melhoria, indicando que a informação deve ser apresentada de modo que os usuários possam entender seu significado.
(__)A Comparabilidade é desnecessária no setor público, pois cada entidade governamental é única e não deve ser comparada com outras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em "Restos a Pagar" (RAP). Sobre a classificação dos Restos a Pagar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (o serviço foi feito ou o bem entregue), faltando apenas o pagamento.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram apenas empenhadas, sem que tenha ocorrido a liquidação ou a entrega do bem.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
(__)A inscrição em Restos a Pagar é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo todas as despesas ser pagas dentro do ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Balanço Patrimonial organiza as contas em grupos. Analise as afirmativas a seguir sobre a definição e classificação de ativos e passivos no setor público.

I.Ativo é um recurso controlado pela entidade no presente como resultado de evento passado, do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
II.Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja extinção deva resultar na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
III.Patrimônio Líquido é a diferença entre os Ativos e os Passivos, representando a situação líquida da entidade (saldo patrimonial).

Está correto o que se afirma em: