Considerando as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas à contabilidade do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -11ª edição, avalie as afirmações abaixo:

I. Por ser um ramo das Ciências Contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplica os princípios fundamentais da Contabilidade e as normas contábeis vigentes ao controle do patrimônio público.

II. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as informações contábeis patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle têm lançamentos nas contas operacionais entre quaisquer naturezas de informações contábeis do PCASP.

III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP abrange entidades que compõem somente a administração pública direta.

IV. A função social da CASP deve refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada, evidenciando informações necessárias para melhor controle social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O art. 106, da Lei nº 4320/64, dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II. os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de alienação.
III. os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Considerando as afirmativas acima elencadas, é INCORRETO o que se afirma em:

O art. 102, da Lei nº 4320/64, determina que o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas. No tocante às receitas e despesas públicas, é INCORRETO afirmar:

No que se refere à Contabilidade Pública, os depósitos em cauções recebidos serão registrados no sistema:

No que diz respeito à Contabilidade Pública, são fontes alimentadoras do sistema orçamentário:

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 53, é o "ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". Assinale a alternativa que indica corretamente a que estágio da receita pública se refere o excerto:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos:

I.Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II.Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III.Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV.Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em:

As despesas serão identificadas por números de código decimal. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa. Este código é formado por oito dígitos. Como cada dígito possui um significado específico, a extração de informações, a clareza e a transparência do processo são aprimoradas. Por exemplo, a despesa com remuneração de servidores públicos pode ser classificada com o código "3.1.90.11.00". Dessa forma, assinale a alternativa que indica a que se referem os dígitos 3º e 4º:

Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__)De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__)No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025).

I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.

É correto o que se afirma em: