O registro de dotações iniciais, créditos adicionais e empenhos é feito no âmbito de qual sistema contábil público?

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por reformas estruturais com o advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete seu campo de atuação.

Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:

No encerramento do exercício, uma secretaria solicitou que todas as despesas empenhadas fossem inscritas em restos a pagar, ainda que sem liquidação ou entrega do objeto contratado. À luz da Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.

A Lei nº 4.320/1964 conceitua Restos a Pagar como as despesas empenhadas mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro), distinguindo-os em processados e não processados, conforme o estágio da despesa em que se encontram. Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) São classificados como Restos a Pagar Processados aqueles cujo empenho já foi liquidado, ou seja, o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou prestação do serviço) já foi verificado pela administração.
(__) São classificados como Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja fase de liquidação ainda não ocorreu até o final do exercício.
(__) Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos no exercício seguinte porque a despesa já foi empenhada e liquidada no exercício de origem, de modo que seu pagamento nesse novo exercício configura apenas a quitação de obrigação já registrada como despesa orçamentária, dispensando novo empenho ou nova autorização orçamentária no orçamento subsequente.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar, tanto processados quanto não processados, pode ser realizada mesmo sem qualquer disponibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece nenhuma exigência de caixa para a inscrição desses valores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Balanço Financeiro, demonstração exigida pela Lei nº 4.320/1964, evidencia a movimentação de caixa da entidade pública, confrontando todos os ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, e mostrando a variação ocorrida nas disponibilidades financeiras. A análise de sua estrutura permite compreender a gestão do fluxo de caixa. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um componente da coluna "Ingressos Extraorçamentários" do Balanço Financeiro.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa sobre as alterações ocorridas no caixa e equivalentes de caixa da entidade durante o período, classificadas por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) orienta a elaboração desta demonstração. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa classificado como Atividade de Financiamento.

O reconhecimento e a mensuração do ativo imobilizado no setor público devem seguir as diretrizes estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que se baseia nas normas contábeis. Diversos gastos incorridos durante a aquisição ou construção de um imobilizado podem compor o seu custo inicial. Considerando as normas sobre o custo do ativo imobilizado, analise as afirmativas a seguir:
I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, acrescido dos impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após dedução de descontos comerciais e abatimentos.
II. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração devem ser incluídos no custo do ativo.
III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (que demanda tempo substancial para ficar pronto) podem ser capitalizados como parte do custo desse ativo.

Está CORRETO o que se afirma em: