(PMM/URCA 2025) O patrimônio de uma entidade pública ou privada representa o conjunto de bens, direitos e obrigações que expressam sua posição financeira em determinado momento. Sobre esse conceito, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

I. O patrimônio é composto por elementos positivos (bens e direitos) e negativos (obrigações);
II. A equação patrimonial é expressa pela relação Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido, evidenciando o equilíbrio entre recursos aplicados e suas origens;
III. O ativo representa as obrigações assumidas pela entidade e o passivo, os bens e direitos de propriedade da organização;
IV. O patrimônio líquido resulta da diferença entre o ativo e o passivo, podendo ser positivo ou negativo.

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Não faz parte dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial:

Os Princípios Orçamentários estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas.
I. O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
II. O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Marque a alternativa CORRETA.

Os créditos orçamentários, consoante o disposto no Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informações úteis para os usuários. Marque a alternativa CORRETA.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) sinaliza que um ativo imobilizado que tiver sua vida útil econômica limitada fica sujeito à depreciação sistemática durante esse período. Sendo assim, efetue os cálculos e marque a alternativa CORRETA, sabendo que o Custo do imobilizado é R$ 300.000,00, o Valor Residual é R$ 40.000,00 e a vida útil estimada do imobilizado é de 10 anos.

Sobre o conceito de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, bem como a normatização dos procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, dos passivos contingentes e dos ativos contingentes, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) traz algumas definições.
Sobre esse tema, marque a alternativa INCORRETA.

Sabemos que tanto as receitas como as despesas seguem algumas etapas. Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as etapas da despesa orçamentária resumem-se em: planejamento e execução. Sobre as etapas da despesa orçamentária, marque a alternativa CORRETA.

Encontra-se elencada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) a classificação dos bens públicos em bens móveis e bens imóveis. Dessa forma, após analisar as assertivas a seguir, marque a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto no Art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas obedece às normas de contabilidade pública e também deve observar os seguintes requisitos. Julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) cada um deles.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) As amortizações de empréstimos, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA: