O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) busca padronizar e integrar as informações contábeis no Brasil, utilizando uma estrutura de classes que abrange as naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. A correta utilização do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação. Acerca da estrutura do PCASP, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP são destinadas ao registro das contas de natureza patrimonial, abrangendo o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido e as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas.
(__) As classes 5 e 6 do PCASP registram a natureza orçamentária da informação, controlando a aprovação e a execução do planejamento e orçamento.
(__) As classes 7 e 8 do PCASP são destinadas aos controles específicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como o controle de garantias e de atos potenciais, e sua utilização é facultativa para os municípios.
(__) A estrutura do PCASP até o 4º nível de contas (conta contábil) é padronizada nacionalmente, permitindo aos entes detalhamentos adicionais apenas a partir do 5º nível.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que confronta as receitas orçamentárias previstas com as arrecadadas e as despesas orçamentárias fixadas com as executadas (empenhadas, liquidadas e pagas) durante o exercício financeiro, apurando o resultado orçamentário. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o resultado evidenciado no Balanço Orçamentário.

As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos no balanço patrimonial quando a entidade tem uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. A constituição de provisões impacta o resultado do período. Considerando o reconhecimento de provisões, analise as afirmativas a seguir:
I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência.
II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros.
III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Balanço Patrimonial das entidades do setor público evidencia a situação patrimonial em determinado momento, sendo estruturado conforme as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). A correta classificação dos elementos patrimoniais é fundamental para a análise da demonstração. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a classificação de um elemento no Balanço Patrimonial.

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física, controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios para seu reconhecimento e mensuração. Considerando as normas sobre ativos intangíveis, analise as afirmativas a seguir:
I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros.
II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios.

Está CORRETO o que se afirma em:

A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o relatório contábil que evidencia o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), sob o regime de competência. A correta classificação das transações como VPA ou VPD é crucial para a fidedignidade dessa demonstração. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) independente da execução orçamentária.

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial de uma entidade em determinada data, apresentando o conjunto de bens e direitos (Ativo), obrigações com terceiros (Passivo Exigível) e os recursos próprios (Patrimônio Líquido). A relação entre esses grupos é expressa pela equação fundamental do patrimônio. Acerca dessa equação e da representação patrimonial, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A equação fundamental do patrimônio estabelece que o total do Ativo é sempre igual à soma do Passivo Exigível com o Patrimônio Líquido (A = P + PL).
(__) O Ativo representa as aplicações de recursos da entidade, enquanto o Passivo Exigível e o Patrimônio Líquido representam as origens desses recursos (de terceiros e próprios, respectivamente).
(__) Uma situação em que o total do Ativo é inferior ao total do Passivo Exigível indica a existência de um Patrimônio Líquido negativo, denominado "Passivo a Descoberto".
(__) O Patrimônio Líquido pode ser definido como o conjunto de bens e direitos da entidade, deduzido das suas obrigações com terceiros, representando a riqueza líquida da organização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física. Para ser reconhecido, um ativo intangível deve ser identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) veda o reconhecimento de certos itens como ativo intangível. Considerando essas vedações, analise as afirmativas a seguir:
I. Gastos com treinamento de pessoal, embora possam gerar benefícios futuros, não são reconhecidos como ativo intangível devido à falta de controle da entidade sobre os benefícios (empregados podem sair).
II. Marcas, logotipos, títulos de publicações e listas de clientes gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois seus custos não podem ser separados dos custos de desenvolver o negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade ao longo de sua operação não pode ser reconhecido como ativo intangível.

Está CORRETO o que se afirma em:

A contabilidade lida com incertezas por meio do reconhecimento de provisões e da divulgação de passivos e ativos contingentes. A norma contábil estabelece critérios rigorosos para diferenciar essas situações. Considerando esses critérios, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma provisão é reconhecida quando existe uma obrigação presente, a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente.
II. Um passivo contingente representa uma obrigação possível ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente, devendo ser apenas divulgado.
III. Um ativo contingente representa um ativo possível decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de eventos futuros incertos, não devendo ser reconhecido, mas divulgado se a entrada de benefícios for provável.
Está CORRETO o que se afirma em: