A classificação de passivos em circulantes e não circulantes é essencial para a análise das demonstrações contábeis de uma entidade pública. Tendo isso em vista, considere as seguintes situações em um órgão previdenciário estadual:

I. um saldo bancário negativo de R$ 200.000, registrado no cheque especial, com previsão de regularização em 90 dias;

II. um empréstimo contraído pelo órgão cuja próxima parcela de R$ 50.000 vencerá dentro do ciclo operacional normal da entidade;

III. um imposto de renda devido pelo fundo, no valor de R$ 30.000, com vencimento em 30 dias;

IV. pagamentos de benefícios previdenciários dos quais a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Com base nos critérios de classificação definidos pelo MCASP e nas normas contábeis aplicáveis, os passivos classificados como circulantes são:

Em fevereiro de 2024, o órgão estadual responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos de determinado estado recebeu doações em dinheiro de R$ 300.000, como forma de apoio ao equilíbrio do regime previdenciário.

Com base na contabilidade aplicada ao setor público, o recebimento dessa doação deve ser registrado como

Um estado da Federação realizou a arrecadação de um tributo estadual, no valor de R$ 500.000, de uma grande empresa do setor de transportes. Após análise da Secretaria da Fazenda, constatou-se que parte do valor arrecadado, equivalente a R$ 50.000, foi recolhida indevidamente devido a um erro na base de cálculo do tributo. A empresa protocolou um pedido administrativo solicitando a restituição desse valor.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação pertinente, é correto afirmar que o ente estadual deve registrar a devolução desse valor como

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas públicas podem ser classificadas em diferentes categorias econômicas. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma despesa classificada como Investimentos.

Um auditor da PARANAPREVIDÊNCIA foi designado para revisar as práticas contábeis utilizadas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Durante o processo, ele deve verificar se as normas contábeis aplicadas estão sendo corretamente seguidas, avaliando também a transparência e a precisão das informações financeiras. Considerando as especificidades da contabilidade previdenciária pública e as diretrizes normativas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A contabilidade previdenciária no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é regida exclusivamente pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que estabelece procedimentos contábeis obrigatórios para todos os regimes de previdência, inclusive privados.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um instrumento essencial para analisar o impacto financeiro do regime previdenciário, mas não evidencia receitas arrecadadas, despesas pagas ou projeções atuariais futuras, pois segue o regime de competência.

( ) No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas previdenciárias incluem contribuições de segurados, entes públicos e receitas oriundas de investimentos e aplicações financeiras.

( ) O princípio da competência na contabilidade previdenciária garante que as receitas e despesas sejam registradas no momento de sua ocorrência, assegurando a consistência e a precisão dos relatórios financeiros.

As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) são fundamentais para a harmonização e a comparabilidade das informações contábeis governamentais em nível global. Elas proporcionam diretrizes para reconhecimento, mensuração e divulgação de elementos nas demonstrações contábeis públicas, contribuindo para maior transparência e controle social. Sobre as IPSAS, assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública desempenha um papel essencial na gestão dos recursos públicos, permitindo maior transparência e eficiência na administração governamental. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos por todos os entes federativos. Sobre os procedimentos contábeis e o MCASP, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O MCASP segue o regime de competência para registro de receitas e despesas, mas permite a utilização do regime de caixa em situações excepcionais, como a execução orçamentária de curto prazo.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), prevista no MCASP, evidencia as alterações no patrimônio líquido das entidades públicas, resultantes tanto de transações econômicas quanto de atos administrativos.

III. Entre os objetivos do MCASP está a padronização dos procedimentos contábeis, o que facilita a consolidação das contas nacionais e a comparabilidade das informações fiscais entre os entes públicos.

IV. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são de adoção obrigatória para todos os entes federativos, e o MCASP é um instrumento que detalha a aplicação prática dessas normas.

A contabilidade no setor público é essencial para o planejamento, a execução e a transparência da gestão dos recursos públicos. Por meio de normas e procedimentos específicos, busca-se garantir a integridade das informações contábeis e a correta aplicação dos recursos em conformidade com os princípios constitucionais. Em relação aos fundamentos e às normas aplicadas à contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

De acordo com a NBC TSP 29 – Benefícios Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As entidades provedoras de benefícios sociais devem elaborar relatórios contábeis de propósito geral que forneçam informações sobre a sustentabilidade de longo prazo das finanças da entidade.

II. A entidade deve reconhecer a despesa de plano de benefício social no mesmo momento em que reconhece o passivo.

III. O passivo de plano de benefício social deve ser aumentado à medida que os pagamentos do benefício social são realizados.