De acordo com a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, o valor líquido do passivo (ou ativo) de benefício definido corresponde ao déficit ou superávit, ajustado para refletir qualquer efeito da limitação do valor líquido do ativo de benefício definido ao teto de ativo para reconhecimento. Nesse sentido, o déficit ou superávit do plano de benefício definido é

De acordo com a NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Se o mercado de instrumento financeiro não estiver ativo, a entidade deve estabelecer o valor justo usando uma técnica de avaliação.

( ) A melhor evidência do valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é, normalmente, o preço da transação.

( ) Os custos de transação são custos incrementais indiretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de ativo financeiro ou passivo financeiro.

Uma Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou, no exercício financeiro de 2023, as seguintes informações e valores extraídos de seu Balanço Orçamentário:

Receita Prevista: R$ 400.000.000;

Receita Arrecadada: R$ 380.000.000;

Despesa Fixada: R$ 400.000.000;

Despesa Empenhada: R$ 360.000.000;

Despesa Liquidada: R$ 340.000.000;

Despesa Paga: R$ 320.000.000.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que nesse caso houve

No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a segregação de massa refere-se à separação de segurados e beneficiários em dois grupos distintos com base na definição de uma metodologia de corte específica. Essa segregação resulta na constituição de dois fundos: o fundo em repartição e o fundo em capitalização. Em relação à segregação de massa dos RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever dos entes federativos encaminhar à Secretaria de Previdência (SPREV) informações sobre a gestão dos recursos dos RPPS, incluindo o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Considerando as periodicidades e os prazos estabelecidos para o envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa correta.

Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diante de evidências objetivas ou fatos relevantes que indiquem a possível irrecuperabilidade de um investimento, qual é o procedimento correto a ser adotado para a mensuração e evidência dos valores desses ativos nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público dos RPPS?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, quando as receitas previstas excedem as despesas fixadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em um superávit orçamentário, esse superávit será classificado como

No contexto do Balanço Orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas provenientes de operações com valores mobiliários devem ser classificadas de acordo com sua natureza e origem, conforme disposto na legislação e nos manuais pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a origem dessas receitas.

Um ente da Federação aprovou, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA), um orçamento equilibrado de R$ 50.000.000.000 para o exercício financeiro de 2023. No encerramento do exercício, em 31 de dezembro de 2023, foram apurados os seguintes valores relativos às despesas:

Despesas Empenhadas: R$ 48.000.000.000;

Despesas Liquidadas: R$ 45.000.000.000;

Despesas Pagas: R$ 43.000.000.000;

Com base nas informações apresentadas, o montante inscrito em restos a pagar não processados foi de

Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:

“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como