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Despesas de Exercícios Anteriores são
despesas cujos fatos geradores ocorreram em
exercícios anteriores àquele em que deva
ocorrer o pagamento. Sobre tais despesas,
analise as afirmativas abaixo, considerando-as
como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), de acordo
com a definição apresentada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP).
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:
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A Constituição Federal, nos arts. 157,
inciso I, e 158, inciso I, determina que
pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios o imposto de renda e os
proventos de qualquer natureza, incidentes na
fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem. O
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) determina como devem ser
contabilizado tais valores. Assinale a opção
que contém a origem correta desta receita de
acordo com o estabelecido no MCASP.
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) assim define as
receitas orçamentárias: “São disponibilidades
de recursos financeiros que ingressam durante
o exercício e que aumentam o saldo financeiro
da instituição. Instrumento por meio do qual se
viabiliza a execução das políticas públicas, as
receitas orçamentárias são fontes de recursos
utilizadas pelo Estado em programas e ações
cuja finalidade precípua é atender às
necessidades públicas e demandas da
sociedade”. A Lei nº 4.320/1964 define que os
itens da discriminação da receita serão
identificados por números de código decimal.
Convencionou-se denominar esse código de
natureza de receita. A classificação por
Natureza de Receita Orçamentária é composta
por um código de
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Sobre os Princípios Orçamentários descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna.
Coluna 1
1 – Unidade ou totalidade 2 – Universalidade 3 – Anualidade ou periodicidade 4 – Exclusividade 5 – Orçamento bruto 6 – Legalidade 7 – Publicidade 8 – Não vinculação da receita de impostos
Coluna 2
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa − a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário − período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA, pelo valor total, vedando quaisquer deduções.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A sequência correta de cima para baixo é:
Coluna 1
1 – Unidade ou totalidade 2 – Universalidade 3 – Anualidade ou periodicidade 4 – Exclusividade 5 – Orçamento bruto 6 – Legalidade 7 – Publicidade 8 – Não vinculação da receita de impostos
Coluna 2
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa − a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário − período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA, pelo valor total, vedando quaisquer deduções.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A sequência correta de cima para baixo é:
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A NBC TSP – Estrutura Conceitual
aborda as características qualitativas da
informação incluída nos Relatórios Contábeis
de Propósito Geral das Entidades do Setor
Público (RCPGs). Assinale a opção correta que
contém as características qualitativas da
informação incluída nos RCPGs, de acordo
com a citada norma.
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Sobre os Relatórios Contábeis de Propósito
Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
apresentados na NBC TSP – Estrutura conceitual,
analise as seguintes afirmativas.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.
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A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais
de Direito Financeiro para a elaboração e o
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal e trata das receitas e despesas
públicas. Especificamente sobre a despesa,
assinale a opção INCORRETA.
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3824156
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Este tipo de dívida compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para
atender a desequilíbrio orçamentário ou a desequilíbrio financeiro de obras e serviços públicos. Trata-se
da dívida
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3824155
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Pertencem ao exercício financeiro as receitas
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3824154
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Das contas de variação patrimonial, a que corresponde a uma mutação ativa é a
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