No encerramento do exercício, determinada Câmara Municipal reconheceu provisões patrimoniais, revisou estimativas contábeis, efetuou ajustes de mensuração em ativos, registrou fatos sem repercussão orçamentária imediata e preparou suas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para integração ao processo de consolidação das contas públicas. Durante auditoria, discutiu-se a compatibilidade dos registros com as NBC TSP, as IPSAS e os critérios exigidos para a consolidação nacional das contas públicas. Assinale a alternativa CORRETA.

Ao final do exercício financeiro, a Câmara Municipal verificou que: (i) determinada receita tributária havia sido regularmente lançada, porém não arrecadada até 31 de dezembro; (ii) contrato administrativo possuía despesa empenhada, parcialmente liquidada e não paga; (iii) outra despesa permanecia apenas empenhada, sem liquidação, embora o serviço estivesse contratualmente previsto; (iv) foram concedidos suprimentos de fundos ainda pendentes de prestação de contas; e (v) identificou-se erro na classificação de natureza patrimonial em contas do PCASP durante o encerramento contábil. Considerando o MCASP, as NBC TSP, o regime contábil aplicável, os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais e os estágios da receita e da despesa pública, marque a CORRETA.

Ao elaborar as demonstrações contábeis da Câmara Municipal, o contador verificou que determinado bem do ativo imobilizado teve sua vida útil econômica revisada, um ativo intangível possuía vida útil definida, uma jazida explorada pelo ente encontrava-se em fase de exploração econômica e existia demanda judicial cuja perda era apenas possível. No encerramento do exercício, observou-se que um conjunto de registros contábeis aumentou o ativo total, reduziu o patrimônio líquido, manteve inalterado o passivo exigível e foi considerado compatível com os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação previstos nas normas convergidas aos padrões internacionais de Contabilidade. À luz da Contabilidade Geral, marque a opção CORRETA.

Determinada despesa da Câmara foi empenhada e liquidada em dezembro, permanecendo sem pagamento até o encerramento do exercício. À luz do MCASP e das NBC TSP, assinale a alternativa CORRETA.

No mesmo exercício financeiro, a Câmara Municipal celebrou contrato para aquisição de equipamentos com entrega futura, realizou o empenho da despesa, prestou caução contratual, reconheceu provisão referente a demanda judicial cuja perda era provável e mensurável, registrou perda por redução ao valor recuperável (impairment) em ativo imobilizado e, posteriormente, verificou que despesa de competência do exercício não havia sido escriturada, embora o pagamento ocorresse apenas no exercício seguinte. Constatou-se, ainda, erro de classificação entre contas patrimoniais e de resultado, permanecendo o balancete de verificação com igualdade entre débitos e créditos. Considerando os princípios contábeis, o patrimônio, os atos e fatos contábeis, a escrituração, o plano de contas, o regime de competência, o balancete de verificação, as variações patrimoniais e a convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas:
I. O controle patrimonial abrange o registro, a movimentação, o inventário, a depreciação, a reavaliação e o desfazimento dos bens públicos.
II. O tombamento consiste no registro administrativo do bem para fins de identificação e controle patrimonial.
III. O inventário patrimonial anual limita-se à conferência física dos bens móveis.
IV. A depreciação e a reavaliação visam evidenciar, respectivamente, a perda de valor e a adequação do valor contábil dos bens.
V. O desfazimento de bens públicos pode ocorrer mediante alienação, transferência, doação ou inutilização, observada a legislação aplicável. VI. O almoxarifado é responsável exclusivamente pelo controle de materiais permanentes.
VII. O controle de materiais permanentes e de consumo exige registros e mecanismos de rastreabilidade.
VIII. A gestão patrimonial não produz efeitos contábeis nem influencia a prestação de contas.
Está CORRETO o que se afirma em

Ao final do exercício financeiro, determinado ente público elaborou suas demonstrações contábeis, inscreveu restos a pagar, registrou operações da dívida pública e apresentou a prestação de contas anual. À luz da Lei nº 4.320/1964, do MCASP e das NBC TSP, analise as afirmativas:
I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o patrimônio público e evidencia as situações orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.
II. As receitas e despesas sob o enfoque patrimonial são reconhecidas, em regra, pelo regime de competência.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza os registros contábeis e viabiliza a consolidação das contas públicas.
IV. As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas representam, respectivamente, fatos que aumentam ou reduzem o patrimônio líquido.
V. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público evidenciam aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais da entidade.
VI. Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício.
VII. O sistema de custos aplicado ao setor público possui finalidade exclusivamente gerencial, sendo vedada sua utilização para avaliação de desempenho e apoio à tomada de decisões.
VIII. O controle patrimonial, a prestação e tomada de contas e o adequado registro da dívida pública constituem instrumentos de accountability e evidenciação patrimonial.
Assinale a alternativa CORRETA.

Suponha-se que, após a divulgação de relatório contábil mensal, se tenha verificado que uma obrigação contratualmente exigível nos seis meses seguintes havia sido classificada no passivo não circulante. O erro foi considerado material. Como a classificação incorreta não alterava o valor total do passivo, o técnico em contabilidade corrigiu apenas os registros internos e decidiu não retificar o relatório nem divulgar esclarecimento. Nesse caso, é correto afirmar que a manutenção do valor total preserva a representação fidedigna e a transparência da informação divulgada.

Suponha-se que um veículo adquirido e controlado por uma entidade pública, destinado às atividades de fiscalização, tenha sido reconhecido como ativo mesmo que não tenha gerado diretamente entradas de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que ele incorpora potencial de serviços utilizado no cumprimento dos objetivos institucionais.

Suponha-se que, em outubro, tenham sido disponibilizadas todas as informações necessárias para a elaboração de um relatório contábil mensal solicitado pela gestão para subsidiar decisão a ser tomada em novembro. Embora o relatório estivesse completo e fosse verificável, a sua entrega foi adiada até o encerramento anual apenas para que passasse a incluir dados dos meses subsequentes. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão preserva a tempestividade da informação contábil.