Com relação às informações das demonstrações contábeis de entidades do setor público, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois.
( ) As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.
( ) As decisões tomadas por entidade do setor público em determinado período sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro podem ter consequências significativas para os usuários que são dependentes desses serviços no futuro e as gerações atuais e futuras de contribuintes e outros provedores involuntários que recolhem tributos e taxas para financiar as atividades planejadas de prestação de serviços e os compromissos financeiros relacionados.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre os efeitos patrimoniais de determinados eventos, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa correta.

Um Analista Judiciário (contador de um Tribunal de Justiça de Estado), ao analisar a folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2025, verificou que o órgão havia descontado da remuneração dos servidores o montante de R$ 128.000,00 a titulo de Contribuição Previdenciária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Considerando a legislação aplicável e as regras de obrigatoriedade da DCTFWeb, o valor

Um ente público é réu em uma ação judicial trabalhista movida por um grupo de servidores. Com base na análise da equipe jurídica, foram identificados três desfechos possíveis para a demanda:

Cenário	Valor a pagar	Probabilidade
Condenado a pagar verbas trabalhistas e multa	R$ 9.000.000	20%
Condenado a pagar verbas trabalhistas	R$ 8.000.000	50%
Ação improcedente	R$ 0	30%

De acordo com a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando que o ente público utiliza o método estatístico correspondente ao valor esperado da obrigação:

Uma unidade administrativa da Polícia Penal adquiriu, em 01/01/20X1, um veículo especializado para o transporte de detentos pelo valor de R$ 240.000,00, tendo o bem ficado disponível para uso na mesma data. A administração estimou uma vida útil de 5 anos para o veículo e um valor residual de R$ 40.000,00. A entidade utiliza o método das cotas constantes para a apuração da depreciação. Considerando exclusivamente essas informações e as normas vigentes, o Valor Líquido Contábil (VLC) desse veículo, em 30/06/20X3 (após 30 meses de uso), será de:

No que se refere ao Empenho, assinale a alternativa correta.

Sobre a mensuração subsequente do Ativo Imobilizado (NBC TSP 37), assinale a alternativa que apresenta uma política contábil permitida.

Conforme a NBC TSP 04 (Estoques), aplicada ao gerenciamento de almoxarifados de unidades prisionais, o custo dos estoques que não sejam normalmente intercambiáveis deve ser atribuído por meio da identificação específica de seus custos individuais. Para os demais itens de estoque, a Norma permite a utilização de quais métodos de valoração?

Uma unidade da Polícia Penal recebe, por meio de uma doação governamental, uma frota de veículos para uso imediato em suas operações. De acordo com a NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação), o ativo recebido deve ser mensurado inicialmente pelo seu:

De acordo com a NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), o passivo que possui prazo ou valor incerto é denominado: