O Balanço Patrimonial apresentado pelo Governo do Estado de Santa Catarina no exercício de 2023 apresentou um ativo total de R$83,79 bilhões e um total das obrigações R$172,88 bilhões. Diante da realidade apresentada pelo Governo Estadual e as informações disponíveis, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta que discorre sobre o tema conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.

Em um determinado ente público, o Ativo Circulante, no valor de R$ 33.516.080, representa 40% do total dos bens e direitos registrados. Nesse caso, assinale a alternativa que representa o total das obrigações mais o Patrimônio Líquido desse ente.

As Receitas Orçamentárias classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. De acordo com essa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I- Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
II- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
IV- Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei 4.320/64 as receitas são classificadas em Receitas Correntes e de Capital, que por sua vez são classificadas por origem e detalhadas por espécie. Diante dessa classificação, assinale a alternativa que apresenta uma espécie de Receita Patrimonial.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. De acordo com esse entendimento, marque a alternativa que apresenta uma variação patrimonial aumentativa.

Um determinado ente público divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 42.447.824 de receitas no ano de 2023, frente a R$ 37.100.172 previstas e realizou (empenhou) o total de R$ 43.629.026 de despesas no ano de 2023 contra R$ 37.100.172 que foram fixadas.
Diante dos dados apresentados pelo ente público, podemos afirmar que:

Um determinado ente público apresentou seu Balanço Patrimonial de 2023 com as seguintes informações (em reais):

• Ativo Circulante: 33.652.926 • Ativo Não Circulante: 50.137.274 • Passivo Circulante: 15.992.014 • Passivo Não Circulante: 156.885.725

Diante dos dados apresentados, marque a alternativa correta.

Em relação aos aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. Orçamentário – Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

II. Patrimonial – Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

Quais estão corretas?

Relativo às características que diferem o setor público de demais entidades e seguimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A maioria dos programas vinculados ao setor público são de curto prazo.

( ) A importância do orçamento público é relativa, uma vez que frequentemente as previsões orçamentárias são extrapoladas.

( ) A principal função dos ativos mantidos pelo setor público está diretamente relacionada aos serviços que eles podem gerar e não a capacidade de geração de fluxo de caixa.

( ) O papel regulador das entidades do setor público é assegurar o interesse público, conforme políticas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: