A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é:

Em janeiro de 2023, uma Prefeitura Municipal adquiriu um ônibus para o transporte escolar, tendo pago o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O transporte ficou disponível para uso em fevereiro do mesmo ano. Sabendo que o veículo possui uma vida útil estimada de 10 anos e um valor residual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo depreciado pelo método das cotas constantes, qual o valor contábil do veículo ao final de 2023?

De acordo com a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam a mesma natureza de informação. Nos lançamentos de natureza de informação orçamentária, apenas são debitadas e creditadas contas de classes:

De acordo com o MCASP 10ª edição (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere que um determinado Município apresentou as seguintes informações, extraídas da Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme Quadro I:

Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações acima, avalie as afirmativas a seguir.
I- O resultado patrimonial do exercício foi de R$ 18.645.046,00.
II- O total das variações patrimoniais aumentativas foi de R$ 245.382.000,00.
III- O total das variações patrimoniais diminutiva foi de R$ 223.736.840,00.
IV- O resultado patrimonial do exercício foi de R$ 21.645.206,00.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.
II. Fonte/Destinação de Recursos.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Receitas de Exportação.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.
Estão CORRETOS apenas os itens:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público têm como função apresentar informações sobre a situação financeira e a performance econômica das entidades públicas. Elas oferecem uma visão clara e objetiva sobre a gestão dos recursos, permitindo a análise por parte da sociedade e dos órgãos de controle. 
Dentre as opções a seguir, identifique qual demonstração contábil é responsável por apresentar a variação do patrimônio da entidade.

A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.

A elaboração de um plano de contas é fundamental para a organização da contabilidade no setor público, uma vez que define a estrutura que orienta a classificação e a evidência das contas públicas. A criação desse plano deve atender às peculiaridades das entidades públicas, visando a transparência e o controle social. Com isso, analise as alternativas a seguir e identifique qual das opções descreve corretamente o objetivo do plano de contas no setor público.

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem que haja, previamente,

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), uma conta cujo código inicia com 2.3 é uma conta de