Sobre as restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
(__)A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los.
(__)As características qualitativas não funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Sobre o que são despesas de exercícios anteriores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício.
( ) A despesa cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada e o direito do credor não está mais vigente.
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida.

Analise os itens a seguir.

I – Despesas de Custeio é toda receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinandose o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II – Subvenções são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Leia.

“As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. O conceito descrito classifica-se como:

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 161, de 3 de agosto de 2023, aprovou a Norma de Referência ANA nº 3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com a norma, consideram-se bens reversíveis aqueles vinculados à operação e imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço. São classificados como bens reversíveis:

I. redes de água e esgoto.
II. estações de tratamento de água e esgoto.
III. estações elevatórias e reservatórios.
IV. softwares de gestão corporativa.
V. softwares específicos cuja utilização seja essencial para a prestação dos serviços, como programas técnicos, de análise e processamento de dados.

Assinale a alternativa correta:

Com base nas normas contábeis, o resgate é uma das únicas possíveis aplicações para as:

De acordo com a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o 13º salário e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13º salário e às férias, deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de competência. Considerando o regime de competência, marque a alternativa que indica CORRETAMENTE a apropriação mensal de férias num ente público.

A legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Com base nesta informação e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque a alternativa que indica CORRETAMENTE o registro contábil no momento do fato gerador do tributo:

As informações apresentadas no Quadro III a seguir foram extraídas do balancete contábil de um determinado Município.
Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações apresentadas no Quadro III, é CORRETO concluir que, em 31/12/2023, o valor do ativo total é de: