As despesas orçamentárias seguem um rito previsto na legislação que inicia com a proposta orçamentária e finaliza com o pagamento ao credor. Dois importantes estágios da despesa pública são o empenho e a liquidação. Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos estágios da despesa orçamentária:

As despesas públicas demonstram para a sociedade e para os órgãos de controle como os recursos financeiros arrecadados foram utilizados, segundo o planejamento e execução orçamentária realizados pelos gestores públicos. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação orçamentária das despesas com manutenção de veículos, adiantamento de recursos para suprimento de fundos e realização de uma obra pública:

As receitas públicas são definidas na Constituição Federal do Brasil e nas legislações inferiores a carta magna brasileira. Elas são extremamente importantes para o controle da gestão fiscal e representam o montante disponível para o gestor público realizar os gastos previstos. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos tipos e características das receitas públicas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A receita orçamentária somente será considerada realizada no momento da arrecadação dos valores.
( ) A receita orçamentária de capital somente poderá ser utilizada para despesa com investimentos ou aquisição de bens do Ativo.
( ) A receita orçamentária obtida através do repasse de recursos financeiros de outros Entes públicos pode ser considerada corrente ou de capital.
( ) A receita orçamentária do Município será aquela exclusivamente auferida pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Legislativo não possui receita própria.

No contexto da execução orçamentária e em conformidade com a classificação da despesa pública por natureza aplicada às entidades do setor público, assinale a alternativa que corresponde a uma despesa orçamentária enquadrada no Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Encargos Sociais.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da 11ª edição, o ente da Federação deve adotar o mesmo critério de valoração para estoques que possuam natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, o custo dos estoques deve ser mensurado mediante identificação específica de seus custos individuais. Quando essa identificação NÃO for possível, admite-se a utilização de qual critério de valoração?

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), especialmente com as disposições contidas na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 16 (Benefícios Fiscais), assinale a alternativa CORRETA.

Considere que determinado Município, ao final do exercício de 2025, realizou a reavaliação de um bem imóvel integrante de seu ativo imobilizado. Na data da reavaliação, o imóvel apresentava custo histórico de aquisição de R$ 800.000,00, depreciação acumulada de R$ 50.000,00 e valor reavaliado, conforme laudo técnico, de R$ 1.200.000,00. Considerando apenas essas informações, é CORRETO afirmar que o acréscimo líquido decorrente da reavaliação a ser reconhecido foi de:

No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a uma finalidade pública específica e sem contraprestação direta ao transferidor, devem ser classificados, segundo a classificação orçamentária da receita pública, como:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a depreciação representa a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil. Considere a seguinte situação:
Um município adquiriu, em 1º de julho de 2024, um veículo para uso administrativo pelo valor de R$ 180.000,00. O bem foi colocado em uso na mesma data da aquisição. Estimou-se para esse veículo uma vida útil de 5 anos e um valor residual de R$ 30.000,00. O método de depreciação adotado é o linear.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao valor mensal da despesa de depreciação a ser reconhecida:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas ocorridas no período, apuradas pelo regime de competência. Considere os fatos a seguir ocorridos no exercício financeiro de determinado município, sabendo-se que nem todos necessariamente geram variação patrimonial:
I. Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 1.200.000,00, referentes a fatos geradores ocorridos no próprio exercício.
II. Empenho de despesa com aquisição de material de consumo no valor de R$ 300.000,00, ainda não liquidada até o encerramento do exercício.
III. Liquidação de despesa (previamente empenhada) com serviços prestados no valor de R$ 250.000,00, relativos a serviços efetivamente prestados no exercício.
IV. Recebimento de recursos provenientes de operação de crédito no valor de R$ 400.000,00.
V. Reconhecimento de depreciação de bens do ativo imobilizado no valor de R$ 150.000,00.
Com base exclusivamente nos fatos que devem ser considerados na Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao resultado patrimonial do exercício: