Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
Considera-se receita orçamentária efetiva aquela que não promove alteração quantitativa no patrimônio do ente arrecadador.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade pública, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do período. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), e pode ser superavitário ou deficitário. Suponha que o Município Santa Albertina tenha incorrido, no ano de 2023, nos seguintes lançamentos:

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria recebidas: R$ 250.000,00 • Provisionamento de precatórios: R$ 5.000,00 • Royalties: R$ 30.000,00 • Pessoal e encargos sociais: R$ 150.000,00 • Exploração de serviços e de direitos: R$ 20.000,00 • Despesa com investimentos: R$ 100.000,00 • Transferências intergovernamentais recebidas: R$ 100.000,00 • Custos dos serviços prestados: R$ 50.000,00 • Alienação de terreno: R$ 10.000,00 • Ganho com desincorporação de passivos: R$ 15.000,00 • Juros e encargos incorridos: R$ 20.000,00 • Depreciação, Exaustão e amortização: R$ 15.000,00

Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª ed.), é correto afirmar que o Município de Santa Albertina apresentou

Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Orçamentário de um determinado ente público referente ao exercício de 2023:

▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; ▪ Despesas empenhadas no valor de R$ 900,00; ▪ Despesas liquidadas no valor de R$ 700,00; e ▪ Despesas pagas no valor de R$ 200,00.

Com base unicamente nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. Assim, considerando que a estrutura adotada no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 10 ed. é “a.b.c.d.dd.d.e”, assinale a afirmativa correta.

Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Financeiro de um determinado ente público no final de um determinado exercício financeiro (valores em reais): 






Com base nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro é:

Analise os dados abaixo.

Considerando exclusivamente os dados extraídos do Balanço Orçamentário apresentados, informe o total do Resultado Orçamentário (valores em reais).

A Demonstração das Variações Patrimoniais do Município Aurora, ao final do exercício de 2023, apresentou, de forma resumida, os seguintes valores (expressos em reais): 







• O Patrimônio Líquido apresentado no Balanço Patrimonial antes da apropriação do resultado do exercício de 2023 totaliza R$ 420.000,00.

Marque o total do Patrimônio Líquido a ser apresentado no Balanço Patrimonial ao final do exercício de 2023.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas nos fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Exemplo de fato a ser apresentado no fluxo de financiamento:

O déficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a Execução da Receita e da Despesa Orçamentária e deve ser apresentado no Balanço Orçamentário na coluna

O município Delta adquiriu um veículo para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Fazenda. O veículo foi comprado por R$ 120.000,00, possui uma vida útil estimada de 10 anos e o setor de comissão de patrimônio estabeleceu, com base nas últimas avaliações realizadas, que o valor residual é de R$ 10.000,00. A administração municipal optou por utilizar o método de depreciação linear para contabilizar o desgaste e a obsolescência do veículo ao longo do tempo. Considerando que o veículo já está em uso há 4 anos, qual o seu valor contábil líquido que deve constar no balanço patrimonial do município?