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Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.
Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
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Em relação ao orçamento e à classificação de receitas e despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Segundo a Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. O trecho se refere à(ao):
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Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. — 2021), julgue os itens a seguir.
I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit/ Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa correta
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Acerca do alcance e autoridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. \( - \) 2021), é correto afirmar que sua adoção é obrigatória para os seguintes órgãos/entidades, exceto
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Informações para as questões de 25 a 27.
- O município de Confins do Norte é proprietário legal de um imóvel anteriormente utilizado como unidade de pronto atendimento, mas que foi permanentemente interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 15/10/2023. Em função do ocorrido, o prefeito municipal solicitou autorização do Legislativo para leiloar o imóvel nos próximos 180 dias, uma vez que ele não mais cumpre sua função pública. Em 21/11/2023, foi publicada a Lei que autoriza o leilão.
- Na data de realização do Leilão, em 10/2/2024, o referido imóvel está registrado por um valor contábil bruto de R$ 475.000, e apresenta saldo de depreciação acumulada de R$ 225.000. Houve apenas um lance, e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000, pagos à vista pelo adquirente.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, na data da realização do leilão, houve
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De acordo com NBC TSP — Estrutura Conceitual para Elaboração de Relatório Financeiro, julgue os itens a seguir.
l. A principal característica qualitativa da informação financeira presente nas Demonstrações Contábeis é a Representação Fidedigna. Dessa forma, não é admitida a utilização de estimativas para a mensuração do valor de direitos ou obrigações.
ll. No setor público, a principal motivação para a manutenção de ativos imobilizados e outros ativos é a sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.
lll. De acordo com a Norma, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
Assinale a alternativa correta.
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