Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.

Sobre o tema “provisões, passivos contingentes e ativos contingentes”, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for certa a probabilidade de ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial.

( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for pouco provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, não devendo ser divulgado no Balanço Patrimonial, mas em Notas Explicativas.

( ) O item será classificado como Provisão quando a obrigação for presente, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com pouca probabilidade de saída de recursos, for possível ou não a estimativa confiável do valor e sem evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta a afirmativas de cima para baixo.

Quanto ao suprimento de fundos (ou regime de adiantamento), julgue o item seguinte.

O regime de adiantamento aplica-se aos casos definidos em lei de cada ente da Federação, que definirá quem pode receber, o valor máximo e o prazo de prestação de contas. Além disso, o adiantamento sempre precedido de empenho na dotação própria.

Com base no MCASP (10ª edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

No balanço orçamentário, os valores registrados na coluna “Previsão Inicial”, no quadro das receitas orçamentárias, permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA.

Com base no MCASP (10ª edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

A demonstração dos fluxos de caixa do setor público evidencia os fluxos de caixa segregados nas atividades operacionais, de financiamento e de investimento, e é elaborada com base, exclusivamente, nos registros constantes da conta 1.1.1.0.0.00.00 – Caixa e Equivalentes de Caixa.

Com base no MCASP (10ª edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Além do quadro principal, o balanço patrimonial será acompanhado do quadro do superávit/déficit financeiro, que evidenciará o saldo financeiro em cada fonte de recursos.

Com base no MCASP (10ª edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado patrimonial do período é apurado na demonstração das variações patrimonial pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, sendo ambas reconhecidas com base no regime de competência.

Em relações às provisões e aos passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.

As obrigações derivadas de apropriações por competência (accruals) – a exemplo de férias e 13º salário a pagar – devem ser reconhecidas como provisões no balanço patrimonial das entidades do setor público.

Em relações às provisões e aos passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.

Um passivo contingente pode ser definido como uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade. Em função dessa incerteza, deve ser reconhecido no passivo não circulante.

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor (PCASP), julgue o item a seguir.

As contas patrimoniais com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação (5º nível – subtítulo) identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público. Tais transações serão excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis.

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor (PCASP), julgue o item a seguir.

O PCASP não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), devido às peculiaridades contábeis, operacionais e financeiras.