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O tribunal de contas de certo estado está realizando auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença, embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue os itens a seguir.
No caso da ação judicial (a), a dificuldade em calcular o valor exato final da liquidação de sentença impede o reconhecimento de uma provisão, devendo a entidade apenas divulgar o evento em notas explicativas como um passivo contingente.
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O tribunal de contas de certo estado está realizando auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença, embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue os itens a seguir.
No caso da investigação preliminar (b), como a saída de recursos, ainda que haja incerteza, é considerada possível, seus valores devem ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10
Determinado município possui um caminhão-pipa que é utilizado para o fornecimento remunerado de água a granjas e frigoríficos da região (ativo gerador de caixa). Durante a auditoria das contas de 2025 desse município, o auditor obteve as seguintes evidências.
• Na razão contábil, o veículo está registrado ao custo de R$ 300.000,00, e tem uma depreciação acumulada de R$ 90.000,00.
• No laudo de avaliação técnica, o valor justo líquido de venda do veículo é de R$ 170.000,00, e o seu valor em uso (fluxos de caixa descontados), de R$ 185.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir no que concerne ao procedimento da redução ao valor recuperável no setor público, considerando que o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla deve ser refletido na mensuração.
Caso o valor justo líquido de venda do caminhão seja de R$ 170.000, o auditor deve exigir o reconhecimento da perda com base nesse montante, sendo vedada a utilização do valor em uso para reduzir a desvalorização apurada.
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O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue os itens seguintes.
No âmbito do SIAFI, as contas a pagar correspondem a obrigações já assumidas pela administração pública, decorrentes de despesas empenhadas, enquanto as contas a receber representam ingressos financeiros futuros.
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A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.
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A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.
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Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os sistemas de informações utilizados na gestão orçamentária e financeira são essenciais para a transparência da gestão pública e para o exercício do controle social, na medida em que permitem o registro, o acompanhamento e a divulgação dos atos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial.
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Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
A guia de recolhimento da União (GRU), no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), é documento hábil para registro da arrecadação de receitas da União, podendo ser utilizada tanto para recolhimentos espontâneos quanto para devoluções de valores ao erário.
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Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
A conformidade documental substitui os mecanismos de controle interno e externo, sendo suficiente para atestar a regularidade da gestão administrativa.
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Uma equipe de auditoria, ao realizar suas atividades junto aos órgãos públicos sob sua fiscalização, se deparou com as seguintes questões envolvendo ativos intangíveis.
• Caso I - gastos com capacitação de pessoal. A prefeitura de determinado município desenvolveu um novo sistema de processamento de dados. Para que os servidores pudessem operar o sistema, o ente gastou R$ 50.000,00 em um curso de treinamento especializado. O contador da prefeitura incluiu esse valor como parte do custo do ativo intangível, argumentando que, sem o curso, o software não teria utilidade.
• Caso II - fase de pesquisa e desenvolvimento. Um ente público iniciou um projeto interno para criar uma nova tecnologia de filtragem de resíduos. Durante a fase de pesquisa, foram gastos R$ 100.000,00 com a busca de alternativas e avaliação de materiais. Um auditor, ao analisar o balanço, verificou que o ente registrou esses gastos como variação patrimonial diminutiva (VPD), sob a justificativa de que o projeto ainda se encontrava na fase de pesquisa.
• Caso III - ágio por rentabilidade futura (goodwill). Uma autarquia estadual passou por um processo de fusão com outra entidade. Durante o processo, a equipe técnica identificou um valor de mercado superior ao valor contábil dos ativos líquidos da autarquia, registrando esse "excedente" como ativo, sob a justificativa de que há um ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente, pela excelente reputação da autarquia perante o público.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca das recomendações que devem ser feitas pela equipe de auditoria com relação aos procedimentos contábeis a serem adotados em cada caso.
Com relação ao caso II, a equipe de auditoria deve considerar que o tratamento contábil foi inadequado, uma vez que os gastos com pesquisa devem ser incluídos como parte do custo do ativo intangível.
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